Direito de autor
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| Data de Publicação: | 2018 |
| Tipo de documento: | Artigo |
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| Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
| Texto Completo: | https://doi.org/10.34632/propriedadesintelectuais.2018.13805 |
Resumo: | Um dos processos que mereceu maior atenção, em sede de Direito de Autor, entre nós foi o denominado caso Tony Carreira. Dele se conhece, sobretudo, o que a comunicação social abordou. Publicam-se, de seguida, os documentos mais relevantes dos, afinal, dois processos envolvendo aquele compositor e intérprete. Assim, temos, no primeiro processo, a sentença e, no segundo, a acusação e o relatório pericial em que se baseou. |
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