Finanças Públicas e Direito Financeiro - 7ª Edição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Catarino, João Ricardo
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/28473
Resumo: O livro que agora se publica constitui uma edição novamente atualizada, revista e aumentada, incorporando já nela quer a dogmática que emerge da LEO – Lei de Enquadramento Orçamental de 2015 e atualizações posteriores, quer das novas regras europeias. Esta sétima edição explica de forma desenvolvida os temas essenciais da realidade financeira pública e o direito financeiro nacional e da União Europeia, explicando as novas figuras e os novos instrumentos financeiros adotados nos últimos anos. O seu objetivo é o ensino universitário e a formação avançada. Trata-se uma ferramenta de estudo que explica a evolução que se continua a verificar nesta importante área científica e suas implicações em outras áreas da vida coletiva. O autor trabalhou ativamente em diversas comissões de reforma financeira e tributária. É Professor Catedrático, lecionando Finanças Públicas, Fiscalidade, Política Fiscal e Políticas Financeiras e Gestão Orçamental no ISCSP - UL - Universidade de Lisboa, nos seus vários ciclos de estudos.
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