Impacto do programa de clemência nas multas aplicadas a cartéis detetados na União Europeia

• Autor(a) principal: Silva, Catarina Andreia Ferreira Ribeiro da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/28789
• topic: Programa de Clemência; Cartel; Multa; União Europeia; Comissão Europeia; Método dos Mínimos Quadrados; Leniency programs; Fines; European Union; European Comission; OLS Method; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão

O presente trabalho final de mestrado tem como objetivo responder às seguintes questões de investigação: “A introdução do Programa de Clemência na União Europeia tem alguma relação com o valor médio da multa e a duração do cartel?” e “A introdução do Programa de Clemência na União Europeia influencia o número de casos detetados?”. Para responder às questões de investigação, foram analisados os casos de cartéis detetados e julgados pela Comissão Europeia, entre 1971 e 2012. De modo a desenvolver a pesquisa realizamos, numa fase inicial, uma revisão de literatura com base em autores como Spagnolo (2000), Brenner (2005) e Levenstein e Suslow (2012). Com base nos dados disponibilizados pela Comissão Europeia sobre 110 casos de cartéis detetados, no período de 1971 a 2012, construímos uma base de dados de raiz com dados relevantes sobre cada caso, desde a duração do cartel, o tipo de cartel e a indústria, o número de empresas envolvidas, entre outros. Esta base de dados permitiu-nos obter dados suficientes para estimar, por mínimos quadrados, os modelos definidos para responder às questões de investigação, com recurso ao software STATA. A primeira questão “A introdução do Programa de Clemência na União Europeia tem alguma relação com o valor médio da multa e a duração do cartel?” é respondida através da estimação de três modelos. Dividimos a questão em dois modelos com base em dois períodos do tempo: os momentos pré e pós introdução do programa de clemência. O segundo modelo é mais completo, na medida em que esta inclui a multa praticada pelas autoridades com possibilidade de esta ter sofrido uma redução por ter existido cooperação por parte das empresas envolvidas no cartel. O último modelo diz respeito à duração do cartel e se esta é realmente influenciada pela introdução do programa de clemência na União Europeia, ou não. Com base nos resultados obtidos para o primeiro modelo, concluímos que apenas o programa de clemência é significativo para explicar o valor da multa média. Esta variável aumenta na presença do programa. Relativamente ao segundo modelo, apenas a variável “programa de clemência” é significativa, tal como o primeiro modelo. Contudo, estes modelos apresentam problemas de heteroscedasticidade e após a sua correção, as variáveis “número de empresas envolvidas” e “tipo de indústria”, mais especificamente, a indústria G, são significativas. Os resultados obtidos para o terceiro modelo, permitiram-nos observar que o número de empresas envolvidas no cartel tem uma relação positiva com a duração do cartel. Este modelo também apresentou problemas de heteroscedasticidade. Após a sua correção, as variáveis “número de empresas envolvidas” e “tipo de indústria”, mais especificamente, as indústrias C, H e R, são significativas. Para além dos modelos acima mencionados, após analisarmos as estatísticas descritivas das variáveis, decidimos estabelecer uma última hipótese que tem como objetivo analisar se a introdução da política influenciou de certa forma o número de casos detetados ou não. Relativamente a esta ultima hipótese, os resultados obtidos descreveram que a introdução do programa e o número de casos detetados têm de facto uma relaçao positiva, o que significa que a partir do momento em que a política de clemência começou a ser aplicada na União Europeia, o número de casos detetados e processados pelas autoridades aumentou.