Digital influencers, o novo desafio para o direito fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matos, Joana Inês Pinto de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/90247
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_aaed27c3622e68358fb345ca2208b6d3
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/90247
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Digital influencers, o novo desafio para o direito fiscalDIGITAL INFLUENCERS THE NEW CHALLENGE FOR TAX LAWeconomia digitalBEPSDigital InfluencersPublicidadeTributaçãoDigital economyBEPSDigital InfluencersAdvertisingTaxationDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoDo desenvolvimento das Tecnologias da Informação e da Comunicação, advieram profundas alterações na forma como a sociedade e a economia se configuram, na medida em que, passámos de uma economia assente em pilares tradicionais, em que é requisito a existência de presença física, para uma economia que se realiza plenamente através de meios digitais.No seio dessas alterações, e tendo como elemento propulsor o mundo digital, foram surgindo novos modelos de negócio, que nos foram dados a conhecer com os Relatórios do Plano de Acção BEPS (mais precisamente, com o Relatório da Acção 1), em tudo diferentes do que os que sempre conhecemos, de entre os quais, se encontram os Digital Influencers. Um negócio que, não obstante, ainda, se encontrar em fase de desenvolvimento, já tem um impacto colossal, nomeadamente, a nível das receitas que gera.Ora, perante a celeridade com que surgem estas novas realidades, o legislador fiscal tem manifestado grandes dificuldades em acompanhá-las, pelo que, muitas situações têm ficado por regular.Nessa medida, a presente investigação, focando-se na temática dos Digital Influencers, tem como principal objectivo tentar compreender de que forma o legislador fiscal pode adaptar as normas jurídicas vigentes a esta nova realidade, de forma a que não exista uma falha de tributação, crucial para a erosão das bases tributárias do país.E, não obstante, se tratar de um fenómeno nascido no seio da globalização, apenas nos iremos centrar na sua perspectiva interna, isto é, apenas nos iremos mover por entre o ordenamento jurídico português.The development of Information and Communication Technologies has led to profound changes in the way in which society and the economy form, since we have moved from an economy based on traditional pillars, where physical presence is required to an economy that is fully realised through digital means.Within these changes, and with the digital world as a driving force, new business models have emerged, which we have been made aware of in the BEPS Action Plan Reports (more precisely, with Action 1 Report) different in every way from what we have always known, among which are the Digital influencers. A business that, even though it is still under development, already has a colossal impact namely on the revenue it generates.However, given the speed with which these new realities arise, the tax legislator has been finding it very difficult to keep up with them, and many situations have therefore remained unregulated.To that extent, the main objective of this research, focusing on the issue of Digital influencers, is to try to understand how the tax legislator can adapt the current legal rules to this new reality, so that there is no tax loophole, which is crucial to the erosion of the country’s tax bases.Even though it is a phenomenon born within globalisation, we will only focus on its internal perspective, that is, we will only move within the Portuguese legal order.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2019-10-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/90247http://hdl.handle.net/10316/90247TID:202498557pormetadata only accessinfo:eu-repo/semantics/openAccessMatos, Joana Inês Pinto dereponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-03-15T14:23:40Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/90247Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:10:25.350757Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Digital influencers, o novo desafio para o direito fiscal
DIGITAL INFLUENCERS THE NEW CHALLENGE FOR TAX LAW
title Digital influencers, o novo desafio para o direito fiscal
spellingShingle Digital influencers, o novo desafio para o direito fiscal
Matos, Joana Inês Pinto de
economia digital
BEPS
Digital Influencers
Publicidade
Tributação
Digital economy
BEPS
Digital Influencers
Advertising
Taxation
title_short Digital influencers, o novo desafio para o direito fiscal
title_full Digital influencers, o novo desafio para o direito fiscal
title_fullStr Digital influencers, o novo desafio para o direito fiscal
title_full_unstemmed Digital influencers, o novo desafio para o direito fiscal
title_sort Digital influencers, o novo desafio para o direito fiscal
author Matos, Joana Inês Pinto de
author_facet Matos, Joana Inês Pinto de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Matos, Joana Inês Pinto de
dc.subject.por.fl_str_mv economia digital
BEPS
Digital Influencers
Publicidade
Tributação
Digital economy
BEPS
Digital Influencers
Advertising
Taxation
topic economia digital
BEPS
Digital Influencers
Publicidade
Tributação
Digital economy
BEPS
Digital Influencers
Advertising
Taxation
description Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-10-17
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/90247
http://hdl.handle.net/10316/90247
TID:202498557
url http://hdl.handle.net/10316/90247
identifier_str_mv TID:202498557
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv metadata only access
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv metadata only access
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133998516011008

Registros relacionados