Responsibility to protect : conflict prevention through mediation

• Autor(a) principal: Vera-Cruz, Marta Sofia Mayer Rodrigues
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/30402
• topic: Responsabilidade de proteger; Dever de cooperação; Mediação; Prevenção de conflitos; Venezuela; Responsibility to protect; Duty of cooperation; Mediation; Conflict prevention; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

Na presente dissertação propomo-nos a explorar a possibilidade do desenvolvimento de um regime jurídico vinculativo, que possa ser desencadeado em contextos de crises humanitárias. O objetivo será agir eficazmente para prevenir a erupção ou escalada da violência e de conflitos armados. Em termos legais, é discutido se tal parâmetro preventivo já existe e, consequentemente, se as normas jurídicas internacionais impõem um dever à comunidade internacional de reagir perante graves violações de Direitos Humanos perpetradas pelos Governos. Concluímos que tal regime normativo existe, emanando do princípio da ‘Responsabilidade de Proteger’ e do dever de cooperação estabelecido no Projeto de Artigos sobre a Responsabilidade dos Estados. No entanto, carece de força vinculativa. Um dos obstáculos à adoção pelos Estados de regimes de prevenção de conflitos vinculativos tem sido a sua conotação com a intervenção militar para fins humanitários. Por este motivo, pretendemos reforçar a importância da prevenção de conflitos em contextos anteriores à comissão de grandes atrocidades. Damos ênfase à Mediação como método de prevenção de conflitos com especial relevância em contextos de conflitos internos. Analisamos a crise na Venezuela e a possibilidade da emergência de um costume internacional que valide a prática da Mediação como norma legal. A nossa análise assenta numa abordagem interdisciplinar, colhendo ensinamentos das Relações Internacionais, bem como (ainda que em menor extensão) dos Estudos da Paz e da Psicologia.