Violência Doméstica, a ação policial e o homicídio no âmbito conjugal

• Autor(a) principal: Martins, Eduardo Manuel Oliveira Correia
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/34932
• topic: Ação policial; Crime; Homicídio; Violência doméstica

O presente trabalho procedeu à análise da temática do crime de violência doméstica (VD), do quadro legislativo existente, da ação policial no combate a este fenómeno e na capacidade para implementar as necessárias medidas de proteção à vítima e aos seus familiares e do peso preocupante dos homicídios em Portugal no contexto deste crime. Explorou o conjunto de medidas legislativas que têm vindo a ser adotadas relativamente às vítimas quando são perseguidas e violentadas, dando primazia à prevenção da VD. Analisou se o combate a este flagelo criminal tem mecanismos de resposta adequados no que concerne por um lado à proteção das vítimas e por outro à contenção dos agressores. Questionou-se a ação policial e se o trabalho desenvolvido tem impacto ou não na redução do número homicídios por violência conjugal (VC) na cidade de Lisboa comparada com a média nacional. Para responder à questão recorreu-se fundamentalmente ao estudo de dados estatísticos, à revisão e análise documental de diversas obras referentes a VD, assim como de legislação, algumas teses e dissertações, concluindo-se que o trabalho meritório da polícia em Lisboa reduz as consequências mais nefastas deste crime.