A Privatização da Violência Legítima

• Autor(a) principal: Santos, Victor Marques dos
• Data de Publicação: 2001
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/1449
• topic: Forças Armadas; Privatização; Mercenários; Estratégia; Estado; Legitimidade; Direito internacional

A utilização de militares profissionais estrangeiros ao serviço dos estados constitui uma prática milenar. A formação de empresas militares privadas como fenómeno característico do último quartel do séc. XX, corresponde à institucionalização do desempenho funcional de actividades militares a partir de uma perspectiva empresarial privada, com o objectivo de fornecimento de serviços a entidades diversificadas, designadamente, aos estados. Reflectindo as exigências ambientais impostas pelo processo de mudança globalizante neoliberal, o aparecimento das EMP’s significa a privatização de competências tradicionalmente atribuídas aos estados soberanos, nomeadamente, a da exclusividade do exercício da violência legítima. A análise do fenómeno permite verificar que os efeitos decorrentes transcendem o impacto estratégico da acção, inserindo-se na lógica prospectiva de uma revolution in military affairs.