Contabilidade de custos nas autarquias locais da região centro de Portugal

• Autor(a) principal: Pedrosa, Eunice Marina Capitão
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/6812
• topic: Contabilidade de custos; POCAL; Municípios da região centro de Portugal; Setor público; Cost accounting; Municipalities in the central region of Portugal; Public sector

Com a escassez de recursos que se deparam as autarquias locais, é cada vez mais relevante efetuar um controlo à sua utilização. Assim, os municípios têm necessidade de adotar adequados sistemas de contabilidade de custos (SCC) com o intuito de obter informação fiável para a tomada de decisão e para a determinação dos custos das taxas, tarifas e preços a aplicar; O POCAL deu resposta a esta necessidade ao tornar obrigatório a contabilidade de custos para o apuramento dos custos das funções, dos bens e dos serviços. Posteriormente foram aprovados dois diplomas - RGTAL e a LFL, que vieram reforçar a necessidade de aplicação de sistemas de contabilidade de custos, cujo grau de adoção importa verificar. Neste contexto o principal objetivo desta dissertação consiste em contribuir para o conhecimento da utilização da contabilidade de custos nos municípios portugueses da região centro. Para tal elaborou-se um questionário com o intuito de verificar a adoção e os fatores que a influenciaram, bem como o cumprimento das regras impostas pela legislação em vigor. Os resultados do estudo revelam que a maioria dos municípios da região centro já adotou o SCC, tendo sido essencialmente após a aprovação do RGTAL e da LFL que se observou um grau de adoção mais elevado. Para além disso, constata-se que a maioria dos responsáveis pela contabilidade dos municípios considera que o POCAL não é suficientemente claro na definição das regras do SCC; as habilitações literárias é o fator mais explicativo da adoção deste sistema.