Taming Leviathan. Constitution, Representation and Taxation in fifteenth-century Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: António Castro Henriques
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://www.cepese.pt/portal/pt/populacao-e-sociedade/edicoes/populacao-e-sociedade-n-o-31/domando-leviathan-constituicao-representacao-e-carga-fiscal-em-portugal-no-seculo-xv
Resumo: <p>Este artigo mostra como as Cortes de Coimbra/1385, nas quais João I foi aclamado rei, representam uma rutura na História Constitucional Portuguesa. Se a historiografia portuguesa do século XX considerou que a visão de uma monarquia formulada pelos procuradores em 1385 não teve consequências relevantes, na perspetiva oferecida pela História Fiscal estas Cortes marcam uma profunda transformação relativamente ao reinado de Fernando I: os impostos extraordinários deveriam ser aprovados pela assembleia representativa e não poderiam ser justificados pela simples ‘necessidade’ por parte do monarca. Estes princípios representam um contraste claro com a governação de Fernando I que ignorara as Cortes e limites constitucionais ao proceder a desvalorizações monetárias e a introduzir novos impostos</p>
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