À procura de um outro constitucionalismo económico: construindo a cidadania a partir de iniciativas de economia solidária e popular lideradas por mulheres do Sul

• Autor(a) principal: Cunha, Teresa
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Lauris, Élida
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/32998; https://doi.org/10.1590/15174522-018004306
• topic: Economia; Estado; Constitucionalismo; Feminismo; África Austral

Onde existe cidadania, existe uma constituição. No âmbito da soberania política liberal, por meio da constituição definem-se os deveres do Estado, estabelecem-se critérios de partilha do poder e limites ao seu exercício. Um desses limites prescreve as fronteiras e as continuidades da relação entre estado e economia. Nesse sentido, enquanto a vertente liberal das constituições tendem a reforçar as barreiras da intervenção do Estado na economia, as constituições sociais tem inovado o repertório de previsão de direitos económicos e sociais, bem como mecanismos para impelir a sua aplicabilidade. Neste artigo, argumentamos a necessidade de ampliar o cânone do constitucionalismo económico a partir das experiências de injustiça epistémica (SANTOS, 2014). A partir de baixo, isto é, das iniciativas engendradas e lideradas por mulheres no Brasil, em Moçambique e África do Sul, pretendemos trazer novos elementos de racionalidade moral e prática política que questionam os princípios subjacentes à funcionalidade económica e do progresso nacional, como está previsto nas constituições. A nossa pesquisa discute, ainda, o impacto efetivo destas socio-economias nas mudanças sociais e no avanço da cidadania económica.