A Fonética Forense na produção de prova no ordenamento jurídico português: o parâmetro do pré-vozeamento

• Autor(a) principal: Martins, Fernando
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Simões, Deolinda Reis, Brissos, Fernando, Rodrigues, Celeste
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/25572
• topic: Direito; Prova pericial; Fonética forense; Pré-vozeamento

Neste artigo, são abordados dois temas principais: o valor da perícia em julgamento e o estudo de um parâmetro, o pré-vozeamento, em fonética forense. O valor probatório da perícia está já consagrado no ordenamento jurídico português, na medida em que o juiz se encontra vinculado às conclusões do relatório pericial. Porém, é defendida a perspectiva de que são necessários novos parâmetros a serem incluídos nas perícias forenses. Propomos a inclusão do pré-vozeamento, que preenche os requisitos suficientes para o fortalecimento do valor da perícia como prova em juízo. Existem condições para que o valor de prova da fonética forense seja cada vez mais forte, atendendo ao crescente número de escutas telefónicas realizadas pelas autoridades judiciais e à possibilidade de se encontrarem parâmetros de análise da voz cada vez mais eficazes.