A TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Junior, Abelardo Townes de Castro
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/103581
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
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spelling A TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS ÍNDICES DE CRIMINALIDADETHE PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND CRIME RATESEscolaridadeTaxas de Abandono EscolarDireito à EducaçãoÍndices de CriminalidadeRelação de CausalidadeSchoolingSchool Dropout RatesRight to educationCrime RatesCausal linkDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoOs altos índices de violência urbana e criminalidade constituem, há pelo menos 30 anos, uma situação constante suportada pela sociedade brasileira. Não obstante o crescente aumento de recursos públicos empregados no setor de segurança, o que vem ocorrendo de forma concomitante com a elevação da população carcerária, as políticas públicas executadas pelos três níveis de governo: federal, estadual e municipal não foram, até o momento, capazes de minorar ou sequer conter de forma efetiva este fenômeno. Como forma alternativa de combate a esse grave e consistente problema, esta investigação procura avaliar os efeitos da elevação da escolaridade, através da efetivação do direito à educação e consequente diminuição das taxas de abandono escolar, em relação ao cometimento de delitos. O presente estudo será baseado na teoria dos direitos fundamentais e na avaliação de diversos elementos empíricos que buscam analisar a dinâmica dos fenômenos sociais, bem como nos Relatórios Sintéticos emitidos pelo Departamento Penitenciário Nacional nos anos de 2014 e 2017. Assim, pretende-se demonstrar que a efetivação do direito à educação, ademais de seus efeitos já conhecidos como fatores de realização pessoal e qualificação humano-social, determinantes para concretização dos demais direitos econômicos, sociais e culturais e consequentes vantagens no plano dos direitos políticos e civis, talvez constitua um dos mais importantes contributos diretos para a redução da violência urbana e dos índices de criminalidade brasileiros.The high levels of urban violence and criminality have been a constant situation supported by Brazilian society for at least 30 years. Despite the growing increase of public resources employed in the security sector, which has been occurring concomitantly with the increase of the prison population, the public policies executed by the three levels of government: federal, state and municipal, have not been able, so far, to reduce or even effectively contain this phenomenon. As an alternative way to combat this serious and consistent problem, this research seeks to evaluate the effects of raising the level of schooling, through the realization of the right to education and the consequent decrease in school dropout rates, in relation to the commission of crimes. The present study will be based on the theory of fundamental rights and the evaluation of the various empirical elements that seek to analyze the dynamics of social phenomena, as well as the Synthetic Reports issued by the National Penitentiary Department in the years 2014 and 2017. Thus, it is intended to demonstrate that the realization of the right to education, in addition to its already known effects as factors of personal fulfillment and human-social qualification, determinants for the realization of other economic, social and cultural rights and consequent advantages in terms of political and civil rights, my be one of the most important direct contributions to reducing urban violence and crime rates in Brasil.2022-10-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/103581http://hdl.handle.net/10316/103581TID:203101995porJunior, Abelardo Townes de Castroinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-11-19T21:34:44Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/103581Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:20:23.764438Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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