O acesso às prestações imediatas da Segurança Social enquanto contributo para integração dos imigrantes em Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Teresa Maria Marques
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/23182
Resumo: A adesão de Portugal na União Europeia em 1986 e a abertura de fronteiras reforçadas pelo Acordo Schengen, traduziram-se no reconhecimento de Portugal como um país economicamente atrativo para comunidade estrangeira. Assim o fluxo migratório registado em território português nos finais da década de 1990 e inícios do novo milénio assume um volume que tornou Portugal num país de imigração. Perante este novo contexto, a questão da imigração, assume relevância na agenda política, exigindo ao Estado português o desenvolvimento de uma política de integração da nova sociedade. O presente estudo, pretende efetuar uma análise sobre como Estado social português lida com os direitos sociais dos imigrantes em mateira de Segurança Social. Deste modo, o presente trabalho procura primordialmente avaliar o impacto das políticas desenvolvidas em matéria de Segurança Social, no acesso às principais prestações sociais, designadamente, desemprego, doença, parentalidade, prestações familiares e rendimento social de inserção, tendo em consideração às políticas desenvolvidas em matéria de regulação de fluxos e em matéria de aquisição da nacionalidade portuguesa.
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