A dimensão cultural da avaliação da política pública do Ordenamento do Território

• Autor(a) principal: Mourato, João Morais
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/4653
• topic: Avaliação; Políticas públicas; Ordenamento do território

A evolução das políticas públicas em Portugal encontra-se sob forte pressão reformadora. Não é novo o debate sobre a redefinição e redimensionamento da administração pública – organização, recursos humanos e instrumentos – à luz do paradigma menos mas melhor Estado. Contudo, o actual contexto de volatilidade socioeconómica reforça a urgência dessa redefinição e coloca, simultaneamente um novo conjunto de constrangimentos. Estes são, sobretudo, de natureza financeira, resultado da restrição orçamental que condicionará a despesa pública provavelmente até ao final da presente década. Mas não só. Outros factores condicionam a mudança aqui discutida. De facto, da crescente descredibilização social da capacidade de o Estado assegurar a sustentabilidade da gestão da coisa pública resultam novas pressões. Estas incidem ao nível da decisão política mas também da capacidade de adaptação e aprendizagem das instituições e de exequibilidade das soluções de governança multinível que apoiam a implementação das políticas públicas. É este contexto adverso que reforça a importância dos processos de avaliação de políticas públicas, tantas vezes politicamente subalternizados. Não exploramos aqui o propósito, constituição e execução da avaliação de políticas públicas. Refira-se, contudo, que é possível sistematizar a quase totalidade dos debates existentes sobre este domínio em torno de cinco questões-chave: (i) porquê avaliar? (ii) o que avaliar? (iii) como avaliar? (iv) quem avalia? e (v) o que fazer com os resultados da avaliação? Este texto incide sobre a última questão. Não numa perspectiva técnica, i.e. a forma como os resultados de um exercício de avaliação podem ser utilizados na redefinição de uma política pública, mas política, i.e. do uso, ou não, da avaliação enquanto instrumento de validação e legitimação de uma política pública. Recorremos ao caso do ordenamento do território para ilustrar o argumento apresentado.