A atividade processual de uma comissão de proteção de crianças e jovens do centro de Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Ana Isabel
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Mendes, Francisco, Magalhães, Cátia, Fernandes, Rosina, Martins, Emília
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/3503
https://doi.org/10.34628/y18r-cs39
Resumo: Revista de Psicologia da Criança e do Adolescente. - ISSN 1647-4120. - V. 7, n. 1-2 (Janeiro-Dezembro 2016). - p. 105-119.
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spelling A atividade processual de uma comissão de proteção de crianças e jovens do centro de PortugalAssistência a menores - PortugalCrianças em risco - Serviços para - PortugalJovens em risco - Serviços para - PortugalRevista de Psicologia da Criança e do Adolescente. - ISSN 1647-4120. - V. 7, n. 1-2 (Janeiro-Dezembro 2016). - p. 105-119.A Convenção dos Direitos da Criança, a Constituição da República Portuguesa e a Lei 147/99 de 1/9 constituem-se como os bordões legais fundamentais que suportam a intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Este estudo centra-se sobre a atividade processual (2011-2014) duma CPCJ do Centro de Portugal. Foram escrutinados, por análise de conteúdo, 107 processos de outras tantas crianças, com idades entre 1 mês e 17 anos, sendo 51 masculinos. As sinalizações resultaram da exposição a comportamentos que comprometem o bem-estar e desenvolvimento da criança (39,3% integra a violência doméstica e o consumo de álcool), bem como a negligência a nível educativo (17,8%), psicoafectivo (15,0%) e da saúde (10,3%), a não supervisão e acompanhamento (14,0%), o absentismo escolar (11,2%) e a ofensa física (10,3%). As participações foram realizadas pelas autoridades policiais (37,3%) e estabelecimentos de ensino (22,5%). Foram objeto de reabertura 19 (17,7%) processos. Nos Acordos de Promoção e Proteção, as medidas previstas nas alíneas a) e b) do art.º 35.º da Lei 147/99 de 1/9 representam, respetivamente, 61% e 25,4%, sendo a duração média de 12 meses. Estes resultados estão, parcialmente, em continuidade com os disponibilizados nos últimos Relatórios Anuais de Avaliação das CPCJ, sendo necessários outros estudos que permitam um conhecimento mais aprofundado da dinâmica dos processos de promoção e proteção.2017-08-02T16:23:20Z2017-08-022016-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/3503http://hdl.handle.net/11067/3503https://doi.org/10.34628/y18r-cs39porLopes, Ana Isabel [et al.] (2016) - A atividade processual de uma comissão de proteção de crianças e jovens do centro de Portugal. Revista de Psicologia da Criança e do Adolescente. ISSN 1647-4120. 7:1-2 (Janeiro-Dezembro 2016) 105-119.1647-4120A atividade processual de uma comissão de proteção de crianças e jovens do centro de PortugalLopes, Ana IsabelMendes, FranciscoMagalhães, CátiaFernandes, RosinaMartins, EmíliaLopes, Ana IsabelMendes, FranciscoMagalhães, CátiaFernandes, RosinaMartins, Emíliainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:44:07Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/3503Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:25:08.008730Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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