Os poderes do juiz-presidente: o futuro face ao limite constitucional do juíz natural

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Jorge
Data de Publicação: 2007
Outros Autores: Branco, Patrícia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/43123
Resumo: A mudança que se avizinha no âmbito das reformas sobre a geografia da justiça implica a assumpção de novos e diferentes poderes pelo juiz presidente da circunscrição judicial a criar. Os limites destes poderes e a sua compatibilização com o princípio do juiz natural é o que se aborda neste artigo.
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