Subsidiariedade em matéria de segurança: o monopólio da violência legítima e a sua gestão

• Autor(a) principal: Aurélio, Diogo Pires
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/8513
• topic: CIÊNCIA POLÍTICA; SOBERANIA; SEGURANÇA; ESTADO; MONOPÓLIO; CONCORRÊNCIA; POLITICAL SCIENCE; SOVEREIGNTY; SECURITY; STATE; MONOPOLY; COMPETITION

Partindo da definição weberiana do Estado, o presente trabalho tem por objetivo evidenciar: (1) a natureza meramente conceptual (ideal typus) dessa definição; (2) o residual de força legítima que os Estados sempre reconheceram aos privados, inclusive no modelo hobbesiano, em que o direito a legítima defesa individual prevalece sobre o monopólio estatal da força; (3) a correspondência entre os modelos de organização da segurança e a conceção de Estado que prevaleceu em cada país (ex.: modelo anglo-americano vs. modelo germânico); (4) a evolução das conceções da segurança, primeiro, com o desenvolvimento da sociedade industrial (concentração demográfica; circulação de pessoas e bens), segundo, com o aprofundamento do Estado social e o acréscimo de encargos estatais; (5) a tendência atual para um alargamento do papel dos privados em matéria de segurança, com as vantagens e problemas inerentes no plano da soberania do Estado e da segurança dos cidadãos.