Enquadramento institucional da avaliação de políticas públicas em Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Valdemar Rodrigo Araújo de Sousa Oliveira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/27403
Resumo: A avaliação de políticas públicas em Portugal continua a ser incipiente trinta anos após o seu aparecimento através dos regulamentos comunitários. As avaliações têm uma “ocorrência fragmentada” na administração pública, concentrada em nichos como a aplicação dos fundos da União Europeia. O cumprimento de requisitos legais é a razão por que se realizam os poucos processos avaliativos em Portugal e concentrados em determinadas áreas. Estes não são, em geral, percecionados como produtores de conhecimento para a ação pública, e por isso são tratados como mero formalismo legal que tem de ser realizado por imposição externa. Por isto ocorre a externalização desta tarefa para consultores ou a Academia, e isso contribui para que os serviços públicos não se apercebam da potencialidade transformadora que estes exercícios permitem. A internalização desta tarefa pela administração pública é uma das prioridades identificadas nos casos internacionais analisados: França e Irlanda. Portugal compara mal com os seus parceiros da OCDE em termos de enquadramento institucional nesta área. Falta-lhe legislação que afirme a importância e que responsabilize os agentes pela avaliação das políticas. Do ponto de vista institucional, só em 2021 foi criada uma entidade para coordenar as ações a desenvolver nesta matéria de forma transversal a toda a administração. Está por apresentar uma política de avaliação que sirva de guia à atuação da administração.
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