Da responsabilidade civil dos intermediários financeiros: A violação de deveres de informação para com os clientes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Véstias, Patrícia Isabel Queijinho
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/29371
Resumo: Versa a dissertação que aqui se expõe sobre o estudo de casos dirimidos no Supremo Tribunal de Justiça, nos quais se procede à apreciação da questão substancial da eventual violação dos deveres de informação consignados ao intermediário financeiro e correspondente verificação dos pressupostos de responsabilidade civil que levam à sua responsabilização pelos danos causados aos investidores. Esta análise assume especial relevância dado o possível risco sistémico consequente da má conduta dos intermediários financeiros, com impacto para todos os intervenientes nos mercados e em virtude da existência de divergências no sentido decisório por parte da jurisprudência relativamente a este tema, que ainda hoje se verifica. Foi escolhido como procedimento metodológico para elaboração desta exposição o método do estudo do caso.
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