As práticas de combate à corrupção no Estado do Ceará empreendidas por parte da controladoria e ouvidoria geral do estado

• Autor(a) principal: Carvalho, Emerson
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/6090
• topic: Corrupção; Combate; Recursos humanos; Tecnologia; Governo; Estado; Decisão política; Corruption; Combat; Human resources; Technology; Government; State; Political decision-making; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A presente dissertação tem como objetivo principal analisar de que forma poderia ser identificada e combatida a corrupção no Poder Executivo do Estado do Ceará pela via da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e como objetivos específicos: analisar o grau de efetividade das ferramentas utilizadas por parte da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará no combate à corrupção no Poder Executivo; compreender as ações feitas pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará no combate à corrupção; investigar os casos de corrupção existentes no Poder Executivo no Estado do Ceará e identificar os mecanismos adotados por parte do Estado do Ceará, no Poder Executivo, para combater esse fenômeno. Diante o exposto, a sociedade brasileira tem se deparado com a instigante problemática da corrupção no setor público nas três esferas de governo e clamado por iniciativas governamentais que contribuam para o zelo na aplicação dos recursos públicos. Neste cenário, os órgãos de controle das contas públicas chamaram para si a responsabilidade pela implantação de uma estrutura administrativa capaz de oferecer obstáculos ao crescimento dos eventos de corrupção. Como foco da pesquisa, escolheu-se a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará - CGE que vem arquitetando e implementando formas de atuação que aliam a capacitação dos seus recursos humanos, a utilização de tecnologias da informação e a parceria com a população cearense para que seja alcançado êxito no mister de combater os fenômenos relativos à corrupção. Adotou-se o tipo de estudo qualitativo, com o enfoque no estudo de caso. Utilizou-se na coleta dos dados, o guia de entrevista com perguntas abertas, porém, semiestruturadas, que foram aplicadas ao coordenador da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará-Brasil. A realização da coleta de dados foi feita através de pesquisas bibliográficas de literatura, teses e artigos que contemplam o tema da corrupção. Os dados foram manipulados e organizados de forma coerente e sequencial, tendo a revisão do material, a coleta dos dados, a interpretação e descrição dos dados. A nossa investigação foi realizada no Brasil, no Estado do Ceará, na Controladoria e Ouvidoria do Estado do Ceará. Concluiu-se nessa investigação, que a preocupação é incentivar a cultura de fiscalização e de monitoramento das contas públicas do Poder Executivo do Estado do Ceará e, assim, abrir cada vez mais canais de comunicação com o povo cearense com vistas a trazer as demandas deste público para a formação de políticas públicas, políticas estas que só serão alcançadas à medida que a aplicação dos recursos públicos for realizada com esmero e correição .Neste caminho, de incentivo paulatino a uma cultura de hombridade para com a utilização dos recursos do erário, o Estado do Ceará terá cada vez mais condições de solidificar a democracia e o Estado Democrático de Direito e contribuirá para o desenvolvimento sustentável de sua economia e sociedade. Assim, a CGE pensa diuturnamente acerca de inovação em ferramentas de trabalho que colaborem para a correta aplicação dos dinheiros públicos e que promovam a responsabilização contínua daqueles que se utilizaram dos recursos para fins particulares, sejam pessoas físicas e jurídicas governamentais ou privadas. É o atendimento ao preceito constitucional da prestação de contas, por quem de direito que se utiliza dos recursos advindos da tributação da população cearense.