A prestação de contas na perspetiva da Segurança Social: O caso do Centro de Apoio Social de Porches

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pontes, Catarina Pereira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.1/19738
Resumo: As entidades do Terceiro Setor chamam facilmente a atenção, por apresentarem características que as diferenciam das entidades com fins lucrativos. Como resultado, existem várias obrigações que somente as entidades do Terceiro Setor precisam cumprir. Estas obrigações surgem a partir do momento que as entidades da Economia Social são constituídas junto da Segurança Social, porém junto com os deveres, também surgem alguns direitos quais não serão o principal foco deste trabalho. O tema principal do trabalho é a prestação de contas de uma Instituição Particular de Solidariedade Social, o Centro de Apoio Social de Porches, na perspetiva da Segurança Social, que é um dos principais deveres das entidades do setor não lucrativo. No ano 2009, surgiu a obrigação de apresentar as contas através de uma plataforma denominada como Orçamento e Contas de Instituições Particulares de Solidariedade Social (OCIP), que representou um marco importante para as entidades da Economia Social, modernizando o sistema.
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