(In)Eficiência do processo de planeamento territorial

Bibliographic Details
Main Author: Esteves, Margarida Angélica Pires Pereira
Publication Date: 2016
Other Authors: Grave, Luís
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
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spelling (In)Eficiência do processo de planeamento territoriala revisão dos Planos Diretores Municipais da Área Metropolitana de LisboaPlano-Processoprocesso de decisãoeficiência procedimentalrevisãoPlano Diretor MunicipalUID/SOC/04647/2013O artigo tem como objetivos: i) discutir a eficiência do processo de revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM), analisando o desempenho da ação procedimental de planeamento; ii) identificar os fatores críticos da sua eficiência; iii) ponderar em que medida esses fatores críticos encontram resposta no quadro legislativo alterado em 2014/2015. O caso de estudo recai sobre os PDM da Área Metropolitana de Lisboa, com três enfoques: quantificação temporal dos procedimentos inerentes, mediante dados da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo; conhecimento acumulado dos atores técnicos relevantes no processo, recolhido através de entrevistas semiestruturadas; confronto dos fatores críticos identificados com a resposta legal vigente. Conclui-se com alertas sobre as maiores vulnerabilidades identificadas no processo e com propostas que visam contribuir para a melhoria da regulação do processo de planeamento. The objectives of this paper are: i) to discuss the efficiency of the review process of Municipal Master Plans, analyzing the performance of the planning procedure; to identify critical factors in its efficiency; to ponder over the extent to which the changed legal framework, in 2014/2015, responds to those critical factors. The Municipal Master Plans of Lisbon Metropolitan Area are taken as case study, explored from three different approaches: temporal quantification of planning procedures through data provided by the Regional Coordination and Development Commission of Lisbon and Tagus Valley; analysis of accumulated knowledge from relevant technical stakeholders, collected through semistructured interviews; confrontation between the critical factors identified and the current legal response. The paper concludes with warnings concerning the major vulnerabilities identified in the process and proposals towards a better planning process regulation.Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA - NOVA FCSH)RUNEsteves, Margarida Angélica Pires PereiraGrave, Luís2017-05-30T14:09:45Z20162016-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article24application/pdfhttps://doi.org/10.17127/got/2016.10.007por2182-1267PURE: 2336912http://cegot.org/ojs/index.php/GOT/article/view/2016.10.007https://doi.org/10.17127/got/2016.10.007info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T04:07:14Zoai:run.unl.pt:10362/21046Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:26:36.503874Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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