A problemática do ilícito precedente no crime de branqueamento de capitais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fontes, João Francisco Portas Neves
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/40119
Resumo: A crescente abertura dos mercados derivada da globalização, fez com que o branqueamento de capitais se fosse entranhando nos circuitos económicos, sendo capaz de corromper o tecido socioeconómico ao ponto de transmutar significativamente a harmonia do funcionamento da sociedade. Este trabalho aborda a relação que o crime precedente estabelece com o crime de branqueamento e os problemas que se podem suscitar nessa relação numa perspetiva evolutiva, tendo especial relevância para a nossa análise o artigo 358º-A do Código Penal. O principal objetivo é perceber se há uma necessidade de existência de condenação pelo ilícito anterior para que o crime de branqueamento seja punível. Tratando-se de um crime complexo, para melhor perceber a sua dinâmica com o crime que o precede bem como a sua autonomia face a este, várias outras temáticas correlacionadas com o crime pressuposto e o branqueamento em si, foram tratadas.
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spelling A problemática do ilícito precedente no crime de branqueamento de capitaisBranqueamento de capitaisCrime precedenteAutonomiaMoney launderingPreceding crimeAutonomyDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoA crescente abertura dos mercados derivada da globalização, fez com que o branqueamento de capitais se fosse entranhando nos circuitos económicos, sendo capaz de corromper o tecido socioeconómico ao ponto de transmutar significativamente a harmonia do funcionamento da sociedade. Este trabalho aborda a relação que o crime precedente estabelece com o crime de branqueamento e os problemas que se podem suscitar nessa relação numa perspetiva evolutiva, tendo especial relevância para a nossa análise o artigo 358º-A do Código Penal. O principal objetivo é perceber se há uma necessidade de existência de condenação pelo ilícito anterior para que o crime de branqueamento seja punível. Tratando-se de um crime complexo, para melhor perceber a sua dinâmica com o crime que o precede bem como a sua autonomia face a este, várias outras temáticas correlacionadas com o crime pressuposto e o branqueamento em si, foram tratadas.The increasing openness of markets resulting from globalization has caused money laundering to become entrenched in economic circuits, being capable of corrupting the socioeconomic fabric to the point of significantly transmuting the harmony of society's functioning. This thesis addresses the relationship that the preceding crime establishes with the crime of money laundering and the problems that may arise in this relationship from an evolutionary perspective, having special relevance for our analysis article 358-A of the Penal Code. The main objective is to understand if there is a need for the existence of a conviction for the previous offense for the crime of laundering to be punishable. Since this is a complex crime, to better understand its dynamic with the crime that precedes it, as well as its autonomy from the latter, several other issues related to the predicate crime and laundering itself were addressed.Silva, Germano Marques daVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaFontes, João Francisco Portas Neves2023-02-06T09:10:18Z2023-01-102022-022023-01-10T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/40119TID:203200357porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:45:40Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/40119Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:32:52.128108Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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