A alavanca do 1º direito:
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| Data de Publicação: | 2022 |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
| Texto Completo: | https://doi.org/10.18055/Finis25645 |
Resumo: | A habitação assume hoje um lugar de destaque na agenda política e mediática portuguesa, prevendo-se nos próximos anos um forte investimento público neste setor, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (2021-2026), traçado para minorar o impacto económico e social da pandemia de COVID-19. Entre os programas públicos que lhe dão suporte está o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, direcionado para as situações de maior precariedade e vulnerabilidade habitacional. Condição para aceder a apoio financeiro ao abrigo deste programa, as Estratégias Locais de Habitação (ELH), a cargo dos municípios, desempenham um papel central, identificando as situações de carência e as soluções habitacionais a implementar. A partir de uma abordagem qualitativa – apoiada nos documentos estratégicos a que tivemos acesso e na realização de entrevistas semiestruturadas a diferentes coordenadores responsáveis pela sua elaboração – e à luz do "campo das políticas públicas" – trabalhado por Bourdieu –, analisa-se a realidade de doze municípios de Portugal continental, esboçando um retrato geral da primeira geração de ELH. A restituição de parte do processo de elaboração e operacionalização destes instrumentos visa contribuir para uma prática mais inclusiva e comprometida com o direito à habitação. |
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A alavanca do 1º direito:La espoleta del “1.º direito”:A alavanca do 1º direito:ArtigosA habitação assume hoje um lugar de destaque na agenda política e mediática portuguesa, prevendo-se nos próximos anos um forte investimento público neste setor, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (2021-2026), traçado para minorar o impacto económico e social da pandemia de COVID-19. Entre os programas públicos que lhe dão suporte está o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, direcionado para as situações de maior precariedade e vulnerabilidade habitacional. Condição para aceder a apoio financeiro ao abrigo deste programa, as Estratégias Locais de Habitação (ELH), a cargo dos municípios, desempenham um papel central, identificando as situações de carência e as soluções habitacionais a implementar. A partir de uma abordagem qualitativa – apoiada nos documentos estratégicos a que tivemos acesso e na realização de entrevistas semiestruturadas a diferentes coordenadores responsáveis pela sua elaboração – e à luz do "campo das políticas públicas" – trabalhado por Bourdieu –, analisa-se a realidade de doze municípios de Portugal continental, esboçando um retrato geral da primeira geração de ELH. A restituição de parte do processo de elaboração e operacionalização destes instrumentos visa contribuir para uma prática mais inclusiva e comprometida com o direito à habitação.Housing is today a well-known theme in the Portuguese political and media agenda, and in the coming years a strong public investment in this sector is expected, within the scope of the Recovery and Resilience Plan (2021-2026), designed to mitigate the economic and social impact of the COVID-19 pandemic. The public programs that support them include the “1.º Direito” – Housing Access Support Program, focused on situations of greater housing precariousness and vulnerability. The Local Housing Strategies (LHS), developed by each municipality, play a central role, identifying the situations of need and the housing solutions to implement. From a qualitative approach – supported by the strategic documents to which we had access and through semi-structured interviews to different coordinators responsible for their elaboration – and in light of the "public policies field" – developed by Bourdieu –, we analyse the reality of twelve municipalities in the mainland Portugal, sketching a general portrait of the first generation of LHS. The restitution of part of the elaboration and operationalisation processes of these instruments aims to contribute to a more inclusive practice, committed to the right to housing.La vivienda asume hoy un lugar destacado en la agenda política y mediática portuguesa, estando prevista una inversión pública sin precedentes en este sector en el ámbito del Plan de Recuperación y Resiliencia (2021-2026), trazado para minimizar el impacto económico y social de la pandemia de COVID-19. Entre los programas públicos que le dan soporte está el “1.º Direito” – Programa de Apoyo al Acceso a la Vivienda, dirigido a las situaciones de más precariedad y vulnerabilidad habitacional. Las Estrategias Locales de Vivienda (ELV), condición para acceder a apoyo financiero al abrigo de este programa, tienen un papel central, identificando las situaciones de carencia y las soluciones habitacionales que han de resolverlas. A partir de un enfoque cualitativo – apoyado en los documentos estratégicos a los que tuvimos acceso y en la realización de entrevistas semiestructuradas a diferentes coordinadores responsables de su elaboración – y a la luz del “campo político público" – trabajado por Bourdieu – se analiza la realidad de doce municipios de Portugal continental, trazando un primer retrato general de la primera generación de ELV. La restitución de parte del proceso de elaboración y operacionalización de estos instrumentos pretende contribuir, a nivel de políticas públicas de vivienda, a una práctica más inclusiva y comprometida con el derecho a la vivienda.Centro de Estudos Geográficos2022-05-19T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://doi.org/10.18055/Finis25645por2182-29050430-5027Jorge, Sílviainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-09-05T14:40:10Zoai:ojs.revistas.rcaap.pt:article/25645Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:12:57.725422Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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