A construção de políticas públicas para "jovens delinquentes" em Portugal e Brasil a partir de uma análise político-normativa

• Autor(a) principal: Guimarães, Lygia de Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/142283
• topic: Delinquência juvenil; Responsabilização; Controle social; Justiça juvenil; Privação de liberdade; Abordagem comparativa; Juvenile delinquency; Accountability; Social control; Juvenile justice; Deprivation of liberty; Comparative approach; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Sociologia

A delinquência juvenil é um fenômeno amplamente discutido pela sociedade e veiculado pelos média, de um modo particularmente negativo. As ciências humanas também se ocupam deste tema, se afirmando cada vez mais diversas nas explicações teóricas sobre o fenômeno, e sobre todos os aspectos que dão contorno a este problema social, cada vez mais amplo e multidisciplinar. A sociedade, ou melhor, a reação social face à esta problemática, assume um papel importante, tanto na concretização do comportamento desviante e delinquente, especialmente através da rotulação, como na resposta que se sustenta diante dos mesmos, em especial o encarceramento juvenil. De fato, este encarceramento poderá ser resultado de diversos momentos, desde a denominação do que é delinquência e dos grupos suscetíveis no envolvimento da criminalidade, aos mecanismos de controle social formal e o pragmatismo da justiça. Neste último, deverá ser levado em conta os diversos organismos e diplomas internacionais que permitiram a atuação de uma justiça mais igualitária perante as situações-problema no âmbito infantojuvenil. No viés comparativo, Portugal e Brasil puderam presenciar uma evolução político-normativa significativa que possibilitou mudanças em seus paradigmas de intervenção. Na atualidade, o que podemos, ver em ambos os países, é um modelo de responsabilização que se faz preponderante na aplicação de qualquer medida tutelar/socioeducativa, inclusive as privativas de liberdade. No contexto da privação da privação de liberdade, surgem muitas dúvidas quanto às consequências e os resultados que advêm desta intervenção privativa.