Controlo veterinário nos postos de inspeção fronteiriços da República Eslovaca

• Autor(a) principal: Mesquita, Sérgio Daniel Bento
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10348/8716
• topic: importações; países terceiros; PIF; controlos veterinários; UE

As importações e o comércio de animais, produtos de origem animal e subprodutos de países terceiros para a União Europeia (UE), devem respeitar uma série de regras específicas assentes num vasto conjunto de diretivas, decisões e regulamentos que permitem uma abordagem harmonizada por parte das autoridades veterinárias dos vários Estados-Membros (EM), tendo em vista a salvaguarda da respetiva segurança sanitária, no momento da sua entrada no mercado único europeu. À chegada à UE, tais produtos e animais são controlados em pontos de entrada específicos e aprovados, denominados Posto de Inspeção Fronteiriços (PIFs). Nestes locais, são efetuados controlos oficiais sob responsabilidade de uma equipa composta por médicos veterinários oficiais que certifica o cumprimento das condições impostas referentes à saúde pública e à sanidade animal em cada remessa. O facto de a República Eslovaca fazer fronteira terrestre com um país terceiro à União (Ucrânia), supõe a existência de PIFs rodoviário (Vysné Nemecké) e ferroviário (Cierna nad Tisou), além do PIF aeroportuário de Bratislava. Estes fazem parte da lista oficial de Postos de Inspeção aprovados pela Comissão Europeia (CE). Embora a expressão destes PIFs seja diminuta no quadro europeu, a localização geopolítica da República Eslovaca, que delimita a União Europeia no extremo Este, faz deste país um caso especial e único a nível de Inspeção Veterinária. Nesta dissertação foi efetuada a caracterização e análise comparativa dos três PIF, evidenciando e descrevendo as diferentes realidades dos mesmos. Efetuou-se ainda uma análise estatística sobre o volume de remessas que deram entrada no PIF aeroportuário de Bratislava entre 2005 e 2015, bem como a descrição de três casos de inspeções veterinárias realizadas. Estes permitem uma melhor ilustração do complexo processo dos controlos veterinários fronteiriços. Pôde-se constatar que as realidades vividas nos três PIFs da República Eslovaca são bastante distintas, assim como o volume de remessas sujeito a controlo veterinário. A experiência vivida nos PIFs da República Eslovaca, permitiu confirmar que se estão a realizar esforços nestes locais para alcançar a harmonização nos procedimentos, que devem estar conformes com a legislação Europeia.