O contrato de trabalho intermitente no direito português e a introdução desta modalidade contratual no direito brasileiro através da lei 13.467/2017

• Autor(a) principal: Schneider, Natasha
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37332
• topic: Direito do trabalho; Contrato de trabalho; Trabalho intermitente; Segurança no trabalho; Inconstitucionalidade; Flexibilidade laboral; Portugal; Brasil; Teses de mestrado - 2018; Direito

O presente estudo tem por objetivo analisar a estrutura do Contrato de Trabalho Intermitente no Direito Português, bem como a maneira com que esta modalidade contratual veio a ser recentemente introduzida no ordenamento juslaboral brasileiro. Para tanto, foi necessário primeiramente compreender as transformações históricas, sociais e econômicas responsáveis por alçar o direito do trabalho aos textos constitucionais e, posteriormente, por impulsionar a sua crescente flexibilização. Diante da constatação de que as relações de trabalho não são mais as mesmas que justificaram a fundação do Direito do Trabalho à época da Questão Social, passou-se ao estudo sobre como se deu a introdução de tal modalidade contratual no Direito Português, com referência expressa à Lei 4/2008, de 7 de fevereiro, restrita aos profissionais de espetáculos, e finalmente com o Código do Trabalho de 2009, que efetivamente instituiu o Contrato Intermitente para a generalidade dos trabalhadores. Em seguida, a pesquisa se detém a esmiuçar os elementos estruturais do Contrato Intermitente, identificando como tal a) a natureza indeterminada do contrato, b) atividade descontínua ou de intensidade variável, c) a alternância de períodos de atividade com períodos de inatividade, d) a previsão de contrapartida que será retribuição nos períodos de atividade e compensação retributiva em períodos de não trabalho, e, por fim, e) as exigências de forma. Considerando que pode haver confusão ou sobreposição com outras modalidades contratuais, fez-se necessária uma comparação entre o CTI e outras modalidades como contrato a termo, contrato temporário e contrato a tempo parcial. Bem compreendidos os limites do contrato de trabalho intermitente, os direitos e deveres dos trabalhadores foram objeto de pesquisa, com a identificação de pontos controvertidos e omissos. Depois da análise profunda do instituto, foram identificadas questões controvertidas sobre as quais foi feito um estudo mais detido, a fim de buscar soluções e interpretações possíveis. Nos capítulos seguintes, a pesquisa voltou-se ao direito brasileiro, primeiramente com uma perspectiva histórica, para, enfim, tratar sobre o contrato intermitente instituído pela Lei n.º 13.467/2017 e posteriormente alterado pela Medida Provisória de n.º 808, de 14 de Novembro de 2017. Ao final, depois de comparar o contrato intermitente brasileiro com o português, chegamos às conclusões finais acerca das questões controvertidas discutidas, acerca das perspectivas para o contrato intermitente em Portugal e no Brasil, ressaltando quanto a este último, uma análise especial sobre a sua legalidade e constitucionalidade.