Incentivos à eficiência energética dos edificios residenciais: avaliação do caso Português

• Autor(a) principal: Albuquerque, Maria Menezes Almeida Bernardo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/146050
• topic: Eficiência energética; habitações; instrumentos; barreiras; agregados familiares; Domínio/Área Científica::Engenharia e Tecnologia::Engenharia do Ambiente

No âmbito da promoção da eficiência energética são adotados um conjunto de instrumentos de política de ambiente que são parte integrante das políticas energéticas nacionais e internacionais e que visam incentivar a adoção de decisões mais eficientes ao nível da produção, transporte, distribuição e consumo de energia. Ao desenhar este tipo de instrumentos, os governos ainda não aplicam uma abordagem multidimensional que tenha em conta os diferentes efeitos socioecónomicos provocados nos agregados familiares. A motivação base de estudo deste trabalho é avaliar se os instrumentos financeiros em Portugal para a promoção da eficiência energética nas habitações têm chegado a todos os agregados familiares e, se não, quais as causas inerentes. A lacuna de conhecimento que se verifica neste assunto justificou a importância da realização deste estudo, cujos resultados poderão contribuir para a melhoria do desenho destes incentivos, adequados à realidade nacional. O caso de estudo selecionado teve como objeto os incentivos concedidos em Portugal pelo FEE, para o período 2012-2018. A metodologia definida permitiu a identificação das principais barreiras que impedem as famílias portuguesas de usufruir dos apoios para a melhoria do desempenho energético das suas habitações, assim como o desenvolvimento de propostas de melhoria para o desenho destes instrumentos no futuro. Os resultados demonstraram a importância destes instrumentos na melhoria do desempenho energético do parque habitacional português, não só pelos benefícios ambientais, e pelas poupanças energéticas geradas, mas também por induzirem a realização dos investimentos em medidas de eficiência energética por parte dos agregados familiares. Contudo, os resultados indicaram que este instrumento é regressivo, na medida em que chega apenas a parte da população, nomeadamente, aos agregados familiares com rendimentos mais elevados. O elevado investimento inicial na candidatura, a complexidade do seu preenchimento e os meios de divulgação do incentivo foram identificados como os principais fatores que restringem a possibilidade de acesso e usufruto a estes apoios financeiros. O desenvolvimento de propostas de melhoria tem origem na identificação destes aspetos, considerados críticos para os beneficiários. O desenho de futuros instrumentos, com base na análise realizada no presente estudo, permitirá diminuir os efeitos distributivos negativos identificados, tornando-o numa medida progressiva, assim como alcançar as metas de eficiência energética, resultando numa diminuição do consumo energético e emissões de GEE a nível nacional e internacional.