A autonomia dos árbitros e a relevância da lex mercatoria na arbitragem internacional

• Autor(a) principal: Valente, Patrícia Sofia Ferreira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/39846
• topic: Arbitragem internacional; Comércio internacional; Árbitro; Autonomia; Direito comercial; Teses de mestrado - 2018; Direito

A globalização é um dos temas mais atuais e debatidos nos tempos que correm. O mundo está mais interligado do que alguma vez esteve e isso deve-se, nomeadamente, ao progresso da tecnologia, ao desenvolvimento dos meios de transporte que permite uma troca constante de mercadorias, à expansão das empresas e à criação das multinacionais. O cenário internacional caminha para a unidade. Estamos perante um “desmoronar” de fronteiras no sentido em que a comunicação, a troca de bens, serviços e capitais é cada vez mais frequente e está cada vez mais facilitada. As fronteiras não são mais do que delimitações a nível territorial, permitindo-se a comunicação constante entre os diversos países/mercados através de uma convivência global, primada pela existência de interesses comuns na satisfação das necessidades. Neste contexto, as exigências da Sociedade Internacional são cada vez maiores e a Arbitragem tem ocupado um lugar de destaque no modo de resolução de litígios decorrentes das relações comerciais internacionais. A preferência pela Arbitragem deve-se a variadíssimos fatores, mas dois dos mais importantes são sem dúvida a celeridade e a especialização dos decisores. O mercado ambiciona celeridade, tecnicidade e segurança e a Arbitragem está à altura desse desafio. Tendo em conta esta unidade do cenário internacional e a escolha maioritária da Arbitragem para a resolução de litígios emergentes de relações internacionais, a questão que se coloca e que iremos analisar é o papel dos árbitros neste contexto. Mais concretamente, até que ponto podem aplicar lex mercatoria para complementar ou ir para além da escolha das partes quanto ao Direito aplicável a um determinado litígio. A principal questão que se coloca é se o Estado está preparado para fazer face às exigências da Sociedade Internacional, tendo em conta a existência deste mercado globalizado ou, caso contrário, se devem os árbitros aplicar um Direito pensado e criado para o contexto internacional (lex mercatoria).