Implementação da política pública de enfrentamento da violência doméstica em contextos locais em Portugal: um estudo comparativo

• Autor(a) principal: Villa, Lorena Dandara Dutra
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/30918
• topic: Implementação de políticas públicas; Violência doméstica; Municípios urbanos e rurais; Portugal

Este trabalho objetivou estudar a política pública portuguesa de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, nomeadamente a sua implementação em contextos locais. Um especial enfoque foi dado à identificação dos principais desafios da implementação e na forma como esta é afetada pelo contexto territorial. Para isso, foi desenvolvido um estudo comparativo entre municípios urbanos e rurais, a partir da análise dos casos de dois municípios localizados na região Centro de Portugal. As variáveis analisadas foram as que o Modelo Integrado de Implementação de Winter identifica como determinantes do sucesso ou insucesso da implementação de políticas públicas: além do contexto socioeconómico, a formulação e o desenho da política, as relações organizacionais e interorganizacionais, a gestão; o comportamento dos agentes do terreno, o comportamento dos grupos-alvo, e o feedback. Por meio de análise documental, combinada com a realização de entrevistas semiestruturadas, concluiu-se que ambos os municípios sofrem de constrangimentos relacionados com a escassez de recursos, principalmente humanos, mas que no município rural acrescem as dificuldades relacionadas com uma cultura patriarcal ainda mais evidente, criando dificuldades na adesão a atividades comunitárias e na apresentação de queixas. Concluiu-se igualmente ser necessária a implementação de mais medidas que visem divulgar os direitos das vítimas de violência doméstica e a existência dos serviços de apoio locais no município rural, e uma maior articulação em rede entre os organismos de modo a aprimorar a implementação da política nos concelhos analisados.