O contrato de engineering: Algumas reflexões

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/1663
Resumo: O contrato de engineering resulta de um ato criativo e técnico cada vez mais complexo e especializado. Está associado, mormente, a grandes investimentos tecnológicos e científicos que exigem a cooperação de diversas áreas do conhecimento. É um contrato de longa duração, enquadrado na categoria de contratos para produção de bens e serviços, através do qual profissionais qualificados, geralmente integrados numa empresa de engenharia, concebem e concluem um projeto para um determinado cliente, que se compromete a disponibilizar certas informações e a pagar certa quantia monetária, por forma direta, o pagamento do preço, ou indireta, por meio de royalties. A complexidade contratual e as vicissitudes decorrentes de todo o processo negocial, execução e pós execução, destacam o quão indispensável é a auto-regulação como mecanismo estabilizador das perspetivas das partes e de terceiros interessados na relação jurídica constituída.
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