Tributação de dividendos em IRC, nas relações intra-grupo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Ana Maria de Araújo e
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/1347
Resumo: O presente trabalho é um estudo sobre a tributação dos dividendos nas relações intra-grupo na União Europeia e no ordenamento português. Assim, verificamos que, por forma a evitar impactos negativos nas economias nacionais e na livre circulação de capitais, têm-se vindo a implementar, nos últimos anos, mecanismos que evitem a dupla tributação, tanto a nível interno quanto a nível externo, tentando alcançar um regime fiscal mais favorável. Com a presente análise pretende-se abordar o papel das directivas europeias e das normas internas, tendo em conta os instrumentos de harmonização fiscal, relativas à distribuição de dividendos.
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