Democracia no século XXI: os desafios da União Europeia no atual contexto de crise da democracia liberal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Keller, Vanessa de Ramos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1822/83298
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia
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spelling Democracia no século XXI: os desafios da União Europeia no atual contexto de crise da democracia liberalDemocracy in the 21st century: the challenges of the European Union in the current context of crisis of liberal democracyCidadaniaCrise da democraciaDemocracia da União EuropeiaCitizenshipCrisis of democracyDemocracy in the European UnionCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito da União EuropeiaA composição teórica do presente trabalho tem por objetivo geral aprofundar os estudos acerca da democracia da União Europeia, tendo como pano de fundo o atual contexto de crise da democracia liberal observado no mundo ocidental. Busca-se, inicialmente, confirmar o diagnóstico de crise por que passam as democracias liberais no mundo hoje e identificar suas principais causas, analisando-se especialmente os casos mais preocupantes no cenário da UE para compreender como se deram as guinadas autoritárias na Hungria e na Polônia, que vêm desafiando as instituições da UE e colocando em xeque muitos dos fundamentos que baseiam a própria estrutura jurídico-política da União. Faz-se ainda neste tópico uma reflexão sobre o papel do Estado nacional no atual contexto de transformações decorrentes dos processos de globalização, verificando-se a urgência do desenvolvimento da democracia neste cenário pós-Estatal, ponto em que ganha relevância a experiência pioneira da UE como ordem política supranacional. Na sequência, volta-se para temas mais específicos e atuais da democracia na UE visando analisar o estágio de desenvolvimento em que se encontram a democracia e a cidadania na União, ao mesmo tempo em que se lança um debate sobre os argumentos que gravitam em torno do alegado déficit democrático europeu, especialmente diante do cenário de crise da democracia liberal que se apresenta. A seguir, faz-se ainda uma análise detalhada sobre o inovador instrumento de democracia participativa, incorporado no ordenamento jurídico da UE a partir do Tratado de Lisboa, a Iniciativa de Cidadania Europeia, em que se busca demonstrar o papel relevante que pode desempenhar para o fomento da almejada cidadania política europeia. Por fim, dá-se enfoque à batalha pela defesa do Estado de direito que vem sendo travada na UE, especialmente diante das ameaças à ordem jurídica da União perpetradas pelos governos de Hungria e Polônia. Analisa-se, inicialmente, de que forma essa questão tem sido enfrentada no âmbito jurídico e político das instituições da União, e encerra-se com uma reflexão acerca da encruzilhada em que se encontra a UE, tendo em conta todo o contexto de crise que envolve o mundo hoje e que abala significativamente a ordem jurídico-política em que se fundamenta a integração europeia. A conclusão é de que o momento desafiador que se apresenta requer um aprofundamento e a plena efetivação da face política do projeto europeu, de forma que possibilite definitivamente um maior envolvimento dos cidadãos nos processos de tomada de decisões.The theoretical composition of this study has as general objective to deepen the studies on democracy of the European Union against the background of the current crisis context of liberal democracy observed in the Western world. It seeks, initially, to confirm the diagnosis of crisis that liberal democracies are going through and to identify their main causes, looking especially at the most worrying cases in the EU scenario to understand the authoritarian yaws in Hungary and Poland that have been challenging the EU institutions. There is also a reflection on the role of the national state in the current context of transformations resulting from the processes of globalization, where we can verify the urgency of the development of democracy in this post-State scenario, a point where the pioneer experience of the EU as a supranational political order is gaining relevance. Next, the study turns to more specific and current themes of democracy in the EU in which seeking to analyse the stage of development in which democracy and citizenship are found in the Union, while launching a debate on the arguments that gravitate around the alleged European democratic deficit, especially in the face of the crisis scenario of liberal democracy that presents itself. At this point, a detailed analysis is also made of the innovative instrument of participatory democracy incorporated into the EU legal system from the Treaty of Lisbon, the European Citizens Initiative, which seeks to demonstrate the relevant role it can play in fostering the desired European political citizenship. Finally, the battle for the defence of the rule of law that has been fought in the EU is focused, especially in the face of threats to the EU legal order perpetrated by the governments of Hungary and Poland. It is initially examined how this issue has been tackled in the legal and political context of the EU institutions and ends with a reflection on the crossroads at which the EU is currently located, taking into account the whole context of crisis that surrounds the world today and which significantly shakes the legal-political order on which European integration is based. The conclusion is that the challenging moment that presents itself requires a deepening and full implementation of the political face of the European project, that it definitely allows greater involvement of citizens in decision-making processes.Silveira, AlessandraSantos, Rafael Padilha dosUniversidade do MinhoKeller, Vanessa de Ramos2021-07-192021-07-19T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/1822/83298por203220633info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T11:54:16Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/83298Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:43:45.724040Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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