Sistema de fundos de pensões em Portugal

• Autor(a) principal: Santos, Tiago Ferreira
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/5226
• topic: Política económica; Política social; Segurança social: Portugal; Fundos de pensões; Pensões de reforma

Os Governos manifestam um crescente interesse pelos regimes privados de reforma, mais do que pelos regimes públicos, como meio de assegurar rendimentos aos pensionistas. As pensões de reforma representam, actualmente, a parte mais pesada das despesas sociais nos orçamentos públicos e prevê-se que essa parte da despesa pública venha a aumentar nos próximos anos. O facto de os regimes atingirem a maturidade, independentemente de outros factores, provoca um agravamento das despesas e o envelhecimento das populações contribui para ampliar esses efeitos. Por outro lado, os períodos decorrentes de desemprego elevado e de fraco crescimento limitam as actuais capacidades orçamentais dos governos. O tema a reforma da segurança social é, nos dias de hoje, um dos mais debatidos a nível mundial. De facto, as alterações significativas que se registam a nível da organização social e do trabalho e no padrão de crescimento económico, conjugadas com um processo de envelhecimento demográfico, vieram alterar a estabilidade orçamental da generalidade dos modelos de financiamento dos sistemas de segurança social. Os Governos começam, por isso, a encarar as pensões do sector privado como um meio de assegurar rendimentos aos reformados nos próximos anos, sem terem que aumentar os impostos e como uma forma de atenuar as pressões que, a curto prazo, incidem sobre os orçamentos públicos. No entanto, falta, muitas vezes, uma visão global do conjunto dos papeis desempenhados pelos regimes privados de pensões, da forma como esses papeis são cumpridos, dos conflitos que podem surgir entre objectivos públicos e privados, das potencialidades das pensões privadas, bem como dos respectivos custos. Infelizmente, as sugestões de reforma que temos conhecimento enfermam, muitas vezes, de pelo menos dois problemas: não se têm mostrado esclarecedoras, nem apresentam propostas de reforma que permitam alcançar uma trajectória para o equilíbrio. A defesa da imitação de modelos utilizados noutros países esquece as diferenças culturais e organizacionais entre esses países e Portugal e, como tal, pode opor-se à “filosofia” que é a base do sistema português, caindo assim em ruptura socioeconómica.