Limites ao poder punitivo do estado democrático de direito no combate ao terrorismo: contributos à luz do ordenamento jurídico-penal português

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zambiasi, Vinícius Wildner
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/86625
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_baa96e07452f976ca111dbd89dabf8ec
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/86625
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Limites ao poder punitivo do estado democrático de direito no combate ao terrorismo: contributos à luz do ordenamento jurídico-penal portuguêsLIMITS TO THE PUNITIVE POWER OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW IN THE FIGHT AGAINST TERRORISM: A CONTRIBUTION IN THE LIGHT OF THE JURISDICTIONAL-CRIMINAL PORTUGUESE ORDERDireito PenalEstado democrático de DireitoLei de Combate ao TerrorismoPolítica criminalTerrorismoCriminal LawDemocratic stateCombating Terrorism ActCriminal policyTerrorismDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoDentre todas as modalidades de delinquência organizada e grave, o terrorismo ocupa posição de vanguarda na expansão de diversos modelos de política criminal pelo mundo, pois além de explorar os avanços tecnológicos e ser acompanhado por um forte apelo midiático e emocional, ao contrário dos demais crimes, não só busca, como depende de publicidade para subsistir. Apesar da atenção recebida no pós-11 de setembro, esse modo de violência política há muito é empregado como forma de desafio ao poder dominante, de modo que uma visão holística sobre a carga histórica que o acompanha pode auxiliar na busca de uma definição legal fidedigna. Na sequência, para enriquecer a discussão sobre os limites de intervenção estatal no combate ao terrorismo, faz-se a análise prática de modelos de reação que possuem substratos distintos. Para tanto, serão examinados (i) a normalização da via emergencial; (ii) a via híbrida entre Direito Penal e Direito de Guerra; e (iii) o expansionismo penal. Ao final, coloca-se em discussão o panorama jurídico-penal português, observando-se suas fontes externas de influência, evolução histórica, disposições em matéria de prevenção e investigação, além de questões de ordem penal substantiva e processual, bem como a nova Diretiva sobre a matéria, a qual irá descambar em iminente alteração da Lei de Combate ao Terrorismo. Por fim, juntamente com a análise crítica desse panorama, busca-se verificar suas (in)compatibilidades com os modelos de reação ora estudados, a fim de averiguar quais os erros e acertos do quadro legislativo português.Amongst all modalities of organized and grave delinquency, terrorism occupies a vanguard position in the expansion of many criminal political models around the world, cause besides exploring technological advances and being accompanied by a strong emotional and mediatic appeal, in contrary to other crimes, not only it searches, as it depends on publicity to exist. Despite the attention received post September 11, this manner of political violence has long been used as a form of defiance to the dominant power, in a way that a holistic view over the historical load that goes with it can help in the search for a reliable legal definition. In sequence, to enrich the discussion about the limits of states’ intervention in the fight against terrorism, a practical analysis of reaction models with different substrates is carried out. To do so, will be examined (i) emergency’s path normalization; (ii) the hybrid path between Criminal Law and War Law; and (iii) the criminal expansionism. At the end, the Portuguese legal-criminal landscape is discussed, observing its external sources of influence, historical evolution, matter disposition in prevention and investigation, besides questions of substantive and procedural criminal order, as well as the new Directive on the subject, which will fall over an imminent alteration of the Combating Terrorism Act. Finally, conjointly with the critical analysis of this scenario, we seek to verify its (in)compatibilities with the reaction models currently studied, aiming to find out which are the hits and mistakes of Portuguese legislative framework.2019-02-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/86625http://hdl.handle.net/10316/86625TID:202223191porZambiasi, Vinícius Wildnerinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-03-15T14:23:45Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/86625Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:07:44.110898Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Limites ao poder punitivo do estado democrático de direito no combate ao terrorismo: contributos à luz do ordenamento jurídico-penal português
LIMITS TO THE PUNITIVE POWER OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW IN THE FIGHT AGAINST TERRORISM: A CONTRIBUTION IN THE LIGHT OF THE JURISDICTIONAL-CRIMINAL PORTUGUESE ORDER
title Limites ao poder punitivo do estado democrático de direito no combate ao terrorismo: contributos à luz do ordenamento jurídico-penal português
spellingShingle Limites ao poder punitivo do estado democrático de direito no combate ao terrorismo: contributos à luz do ordenamento jurídico-penal português
Zambiasi, Vinícius Wildner
Direito Penal
Estado democrático de Direito
Lei de Combate ao Terrorismo
Política criminal
Terrorismo
Criminal Law
Democratic state
Combating Terrorism Act
Criminal policy
Terrorism
title_short Limites ao poder punitivo do estado democrático de direito no combate ao terrorismo: contributos à luz do ordenamento jurídico-penal português
title_full Limites ao poder punitivo do estado democrático de direito no combate ao terrorismo: contributos à luz do ordenamento jurídico-penal português
title_fullStr Limites ao poder punitivo do estado democrático de direito no combate ao terrorismo: contributos à luz do ordenamento jurídico-penal português
title_full_unstemmed Limites ao poder punitivo do estado democrático de direito no combate ao terrorismo: contributos à luz do ordenamento jurídico-penal português
title_sort Limites ao poder punitivo do estado democrático de direito no combate ao terrorismo: contributos à luz do ordenamento jurídico-penal português
author Zambiasi, Vinícius Wildner
author_facet Zambiasi, Vinícius Wildner
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Zambiasi, Vinícius Wildner
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Penal
Estado democrático de Direito
Lei de Combate ao Terrorismo
Política criminal
Terrorismo
Criminal Law
Democratic state
Combating Terrorism Act
Criminal policy
Terrorism
topic Direito Penal
Estado democrático de Direito
Lei de Combate ao Terrorismo
Política criminal
Terrorismo
Criminal Law
Democratic state
Combating Terrorism Act
Criminal policy
Terrorism
description Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-02-28
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/86625
http://hdl.handle.net/10316/86625
TID:202223191
url http://hdl.handle.net/10316/86625
identifier_str_mv TID:202223191
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133968436559872