Inteligência criminal e investigação criminal prospetiva: estudo de caso do fenómeno de criminalidade itinerante Lanzas Internacionales em Portugal

• Autor(a) principal: Silva, Carlos Nascimento Rego Paiva Resende da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/35125
• topic: Criminalidade organizada; Criminalidade transnacional; Criminalidade itinerante; Lanzas internacionales; Investigação criminal; Inteligência criminal

O furto em interior de residência foi sempre um tipo de crime com valores relevantes em Portugal. Porém, sobretudo desde a abolição do controlo de fronteiras internas na Europa, tem sido evidente uma crescente incidência da atividade de criminalidade itinerante neste tipo de crime, praticamente por toda a Europa. A criminalidade itinerante caracteriza-se pela elevada mobilidade, dispersão geográfica de atuação, peculiar forma de organização e consequente complexidade de combate e investigação criminal. A crescente e contínua expressão deste tipo de criminalidade no nosso país obriga a evolução e adaptação das estruturas policiais e judiciárias, para forma a fornecerem prevenção e repressão penal adequadas. Pretendeu-se, com o presente trabalho, responder à questão central: Fenómenos de criminalidade itinerante devem sempre ser tratados, por parte das autoridades policiais e judiciais, como criminalidade organizada e transnacional? Para tal, procedeu-se primeiro a uma descrição dos conceitos de criminalidade organizada, criminalidade transnacional, criminalidade itinerante, inteligência, prospetiva e investigação criminal prospetiva. De seguida, fez-se caracterização e estudo de um caso de criminalidade itinerante - os Lanzas Internacionales – e procurou-se conhecer as perceções existentes, em Portugal, sobre a questão central, através de entrevistas a entidades especialistas ligadas à temática em estudo. No final do trabalho, concluímos que, embora nem sempre os fenómenos de criminalidade itinerante sejam, legal e conceptualmente, integráveis nos conceitos de criminalidade organizada e criminalidade organizada transnacional, a abordagem policial e judicial aos mesmos deverá ser como se de criminalidade organizada transnacional se tratassem, sempre com recurso a inteligência criminal e coordenação, quer a nível processual quer a nível operacional.