NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO EM PORTUGAL:
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2021 |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
| Texto Completo: | https://doi.org/10.18055/Finis19635 |
Resumo: | O lançamento da iniciativa Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) representa um momento discursivo governamental inovador na tentativa de resolução dos problemas estruturais que se têm colocado ao avanço do Direito à Habitação no nosso país. Todavia, persistem, em termos operacionais e práticos, inúmeras contradições. A construção do ensaio partirá de postulados ou conceitos já estabelecidos na literatura consultada que nos permita, através de um trabalho lógico de relação de hipóteses explicativas, descontruir algumas daquelas contradições neste texto, nomeadamente: (i) a ofensiva neoliberal escamoteada de descentralização, presente na municipalização das políticas de habitação; (ii) as lógicas de financiamento dos instrumentos de actuação que promovem múltiplas engenharias acumuladoras de financeirização, alimentando o nexo Estado-Finanças-Imobiliário e (iii) o novo papel do Estado capitalista neoliberal enquanto promotor, gestor e garantidor de habitação, por oposição a um desejável Estado construtor, implementador e executor de habitação e de uma consequente política pública neste sector. |
| id |
RCAP_bb607773f935285cc33bde4a8557dfb7 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:ojs.revistas.rcaap.pt:article/19635 |
| network_acronym_str |
RCAP |
| network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
| repository_id_str |
7160 |
| spelling |
NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO EM PORTUGAL:NUEVA GENERACIÓN DE POLÍTICAS DE VIVIENDA EN PORTUGAL:NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO EM PORTUGAL:ArtigosO lançamento da iniciativa Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) representa um momento discursivo governamental inovador na tentativa de resolução dos problemas estruturais que se têm colocado ao avanço do Direito à Habitação no nosso país. Todavia, persistem, em termos operacionais e práticos, inúmeras contradições. A construção do ensaio partirá de postulados ou conceitos já estabelecidos na literatura consultada que nos permita, através de um trabalho lógico de relação de hipóteses explicativas, descontruir algumas daquelas contradições neste texto, nomeadamente: (i) a ofensiva neoliberal escamoteada de descentralização, presente na municipalização das políticas de habitação; (ii) as lógicas de financiamento dos instrumentos de actuação que promovem múltiplas engenharias acumuladoras de financeirização, alimentando o nexo Estado-Finanças-Imobiliário e (iii) o novo papel do Estado capitalista neoliberal enquanto promotor, gestor e garantidor de habitação, por oposição a um desejável Estado construtor, implementador e executor de habitação e de uma consequente política pública neste sector.The launch of the New Generation of Housing Policies (NGPH) initiative represents an innovative government discursive moment in the attempt to solve the structural problems that have been posed to the advancement of Law to housing in our country. However, in operational and practical terms, countless contradictions persist. The construction of the essay will start from postulates or concepts already established in the consulted literature that allows us, through logical work relating explanatory hypothesis, to deconstruct some of those contradictions in this text, namely: (i) the neoliberal offensive concealed from decentralization, present in the municipalization of housing policies; (ii) the financing logics of the instruments of action that promote multiple accumulative financialization engineering, feeding the State-Finance-Real Estate nexus and (iii) the new role of the neoliberal capitalist State as a promoter, manager and guarantor of housing, as opposed to a desirable state that builds, implements and executes housing and a consequent public policy in this sector. The paper will conclude with an apology for the principles of a true and consequent Public Housing Policy in the path of universal realization of the inalienable and unconditional Right to Housing in national territory.El lanzamiento de la iniciativa Nueva Generación de Políticas de Vivienda (NGPH) representa un momento discursivo gubernamental innovador en el intento de resolver los problemas estructurales que se han presentado con el avance en el derecho a la vivienda en nuestro país. Sin embargo, en términos operativos y prácticos, persisten innumerables contradicciones. La construcción de este ensayo comenzará a partir de postulados o conceptos ya establecidos en la literatura consultada y esos nos permite, a través de un trabajo lógico de explicación de hipótesis, deconstruir algunas de esas contradicciones en este texto, particularmente: (i) la ofensiva neoliberal oculta de descentralización, presente en la municipalización de las políticas de vivienda; (ii) las lógicas de financiación de los instrumentos de actuación que promueven múltiples ingenierías acumuladoras de financiarización, alimentando el nexo Estado-Finanzas-Bienes Raíces y (iii) el nuevo papel del Estado capitalista neoliberal como promotor, gestor y garante de la vivienda, en lugar de un Estado deseable que construye, implementa y ejecuta viviendas y de una consecuente política pública en este sector.Centro de Estudos Geográficos2021-07-08T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://doi.org/10.18055/Finis19635por2182-29050430-5027Mendes, Luisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-09-05T14:40:04Zoai:ojs.revistas.rcaap.pt:article/19635Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:12:53.295014Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
| dc.title.none.fl_str_mv |
NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO EM PORTUGAL: NUEVA GENERACIÓN DE POLÍTICAS DE VIVIENDA EN PORTUGAL: NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO EM PORTUGAL: |
| title |
NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO EM PORTUGAL: |
| spellingShingle |
NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO EM PORTUGAL: Mendes, Luis Artigos |
| title_short |
NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO EM PORTUGAL: |
| title_full |
NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO EM PORTUGAL: |
| title_fullStr |
NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO EM PORTUGAL: |
| title_full_unstemmed |
NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO EM PORTUGAL: |
| title_sort |
NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO EM PORTUGAL: |
| author |
Mendes, Luis |
| author_facet |
Mendes, Luis |
| author_role |
author |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Mendes, Luis |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Artigos |
| topic |
Artigos |
| description |
O lançamento da iniciativa Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) representa um momento discursivo governamental inovador na tentativa de resolução dos problemas estruturais que se têm colocado ao avanço do Direito à Habitação no nosso país. Todavia, persistem, em termos operacionais e práticos, inúmeras contradições. A construção do ensaio partirá de postulados ou conceitos já estabelecidos na literatura consultada que nos permita, através de um trabalho lógico de relação de hipóteses explicativas, descontruir algumas daquelas contradições neste texto, nomeadamente: (i) a ofensiva neoliberal escamoteada de descentralização, presente na municipalização das políticas de habitação; (ii) as lógicas de financiamento dos instrumentos de actuação que promovem múltiplas engenharias acumuladoras de financeirização, alimentando o nexo Estado-Finanças-Imobiliário e (iii) o novo papel do Estado capitalista neoliberal enquanto promotor, gestor e garantidor de habitação, por oposição a um desejável Estado construtor, implementador e executor de habitação e de uma consequente política pública neste sector. |
| publishDate |
2021 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2021-07-08T00:00:00Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
| format |
article |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://doi.org/10.18055/Finis19635 |
| url |
https://doi.org/10.18055/Finis19635 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.relation.none.fl_str_mv |
2182-2905 0430-5027 |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Centro de Estudos Geográficos |
| publisher.none.fl_str_mv |
Centro de Estudos Geográficos |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
| instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
| instacron_str |
RCAAP |
| institution |
RCAAP |
| reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
| collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
| repository.mail.fl_str_mv |
|
| _version_ |
1799129996574326784 |