De que direito penal precisamos nós europeus? : um olhar sobre algumas propostas recentes de constituição de um direito penal comunitário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Augusto Manuel Gomes da Silva, 1954-2019
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/1187
https://doi.org/10.34628/x2d4-6296
Resumo: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 4-5 (2007). - p. 13-28.
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spelling De que direito penal precisamos nós europeus? : um olhar sobre algumas propostas recentes de constituição de um direito penal comunitárioDireito penal - Países da União EuropeiaLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 4-5 (2007). - p. 13-28.O presente estudo parte da constatação de que as instâncias comunitárias europeias criam normas penais avulsas destituídas de qualquer enquadramento politico-constitucional e nele se defende a necessidade de um tal enquadramento como modo de suprir o défice de validade ou legitimidade de que padecem. Nesta perspectiva, aprecia-se criticamente o modelo politico-criminal proposto por alguns projectos de legislação penal comunitária e pelo Projecto de Tratado Constitucional Europeu e expõem-se as suas insuficiências.2014-10-07T16:39:14Z2014-10-072014-10-07T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/1187http://hdl.handle.net/11067/1187https://doi.org/10.34628/x2d4-6296por2182-4118Dias, Augusto Manuel Gomes da Silva, 1954-2019info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:44:50Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/1187Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:25:28.016441Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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