Legislação e organização da Carreira da Índia. O Códice Port 4794 de D. António de Ataíde

• Autor(a) principal: Silva, Celso Santos Carvalho da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/60077
• topic: Domínio/Área Científica::Humanidades::História e Arqueologia

Legislação e Organização da Carreira da Índia. O Códice Port 4794 de D. António de Ataíde D. António de Ataíde nasceu em 1567, como segundo filho do segundo conde da Castanheira, título que acabou por adquirir juntamente com o de conde de Castro Daire. Embarcou na armada do marquês de Santa Cruz, que em 1582 foi enviada aos Açores para combater os partidários do prior do Crato, e nos anos seguintes prestou serviço em várias armadas da costa. Em 1611 comandou a armada anual para a Índia. No regresso, devido a um desentendimento entre ele e o piloto, foi o próprio que assegurou a pilotagem e escreveu o diário de bordo, uma situação a todos os títulos excecional na Carreira da Índia. Nessa altura já tinha uma enorme experiência de mar e da arte de navegar, razão pela qual o rei lhe pediu que comentasse e sugerisse alterações ao regimento da viagem. Em 1618 foi nomeado general da Armada de Portugal, pelo período de três anos, cargo que foi confirmado de forma perpétua em 1621. O conde da Castanheira ao longo da vida reuniu uma vasta biblioteca relativa a questões navais e à Carreira da Índia, com coleções e documentos de grande importância. Um desses documentos é o Códice Port 4794 ou «Códice de Harvard», assim conhecido por se encontrar atualmente na biblioteca dessa Universidade. A Carreira da Índia, que no tempo de D. António já tinha mais de um século, tinha dificuldades de regulação que permitiam excessos e práticas que a coroa tentava corrigir. Nesse sentido foi criando um quadro legislativo de regimentos e provisões, de entre os quais se contam os vários diplomas que constituíram o «Regimento dos Escrivães das Naus da Carreira da Índia», que é o cerne deste estudo. Um documento regulador da atividade do escrivão, responsabilizando-o diretamente pelo seu cumprimento. Uma situação que lhe conferia uma importância muito significativa, a bordo. D. António reuniu esta importante coleção de legislação no segundo volume do códice acima referido. Trata-se do mais antigo exemplar conhecido deste conjunto documental e algo que nos permite conhecer relevantes aspetos da vida a bordo, nas naus da Índia.