Redescobrindo o mar e oceanos com a Convenção da Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982

• Autor(a) principal: Martins, Orlando José Costa
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37835
• topic: Direito do mar; Direito internacional; Convenção das Nações Unidas; Plataforma continental; Teses de mestrado - 2018; Direito

Mares e Oceanos são áreas marítimas onde o Ser Humano projetou os seus sonhos depois se tornar sedentário. Primeiro, montou num tronco de árvore que flutuava e nele se deslocou para depois o esculpir e ser arrastado pela maré sem se molhar; posteriormente, utilizou um pau que transformou num remo para movimentar e dirigir a embarcação rudimentar, adicionou depois uma vela para aproveitar a força do vento e aventurou-se a navegar com costa à vista. Com tabuado construiu embarcações maiores para transportar carga, proceder a trocas comerciais e, quando se aventurava mais mar adentro, surpreendia-se com a descoberta de novas terras. O surgimento de barcos movidos a vapor proporcionaram mais rapidez no transporte de carga, sendo este meio de locomoção substituído, posteriormente, por motores movidos a diesel que possibilitaram mais cargas transportadas, maiores distancias de navegação percorridas e, consequentemente, trocas comerciais com outros Povos. No presente, a Humanidade não se prende só com o desenvolvimento do transporte marítimo, velocidade de navegação e capacidade de carga das embarcações. Hoje, o sonho é redescobrir mares e oceanos para extrair riqueza mineral do fundo e subfundo; moderar as capturas para preservação das espécies piscícolas, combater a poluição na mancha de água que rodeia o planeta transformado que está num caixote de lixo aquático. O vocábulo redescobrir, aplicado aos mares e oceanos, tem significado lato. Pode exprimir desigualdades entre países costeiros e não costeiros, ricos e pobres e cenário de novas guerras entre Estados pela obtenção de mais ou melhor espaço marítimo, como hoje já se verifica no Mar do Japão; engloba também as alterações climatéricas, que já se refletem nos mares e oceanos com aumento do nível das águas, mudança das correntes de superfície e fundo que modificam os habitats naturais das espécies piscícolas. O engenho do Ser Humano para explorar mares e oceanos até profundidades médias, originou a descoberta de riquezas imprescindíveis para o futuro da Humanidade. Truman, então Presidente dos Estados Unidos da América do Norte após a II Guerra Mundial, estabeleceu unilateralmente o espaço marítimo do seu país em 200 milhas marítimas; posteriormente, outros Estados seguiram o caminho que teria de levar, forçosamente, a uma declaração ou acordo internacional. Havia que estabelecer regras para evitar “a amputação” desordenada pelos Estados costeiros de espaços marítimos que poderiam originar conflitos. Pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas 789 (VIII) de 1953, foi criada uma Comissão para elaborar um relatório sobre os problemas resultantes da proclamação Truman. O relatório foi apresentado e apreciado no ano seguinte na IX Sessão. O documento fixou a orientação a seguir que conduziria em 1958 à assinatura de quatro Convenções, na sequência das negociações entre os Estados sobre os mares e oceanos. A Convenção de 1960 não obteve consenso entre os Estados para assinatura final. Entre 1973 e 1982 foram realizadas diversas sessões que culminaram com a assinatura da Convenção de 1982, que criou novos espaços no mar e atendeu os anseios dos Estados menos desenvolvidos, como clamado na declaração do embaixador Prado, representante de Malta na ONU. A Convenção de 82, globalmente solidária, cedeu no postulado mais importante, Parte XI, a um Acordo economicista dominado pelas empresas multinacionais, para que pudesse entrar em vigor em 1994, doze anos depois de assinada. O Mundo que conhecemos está a mudar a uma velocidade que a Humanidade tem dificuldade em acompanhar. Neste estudo do tempo presente, descortinar o que reserva o futuro do Direito do Mar na conjetura atual, assaz difícil com os Estados em demanda por matérias-primas já escassas em terra e por estudos realizados abundantes no fundo dos mares, é desiderato do mundo industrializado, num contexto geopolítico onde se movimentam interesses políticos e económicos, assegurar que o mar não será zona de confrontos pela riqueza que encerra.