A regulação do preço dos medicamentos em Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Filipe Costa
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/111194
Resumo: Medicines are a fundamental contribution to the health of citizens. However, as a result of scientific and technological advances in this field and the increase in the prevalence of chronic diseases, there is a constant growth in expenditure on medicines. The National Health Service, as a financing entity for the purchase of medicines, requires an efficient management in order to ensure its financial sustainability so that taxpayers do not see their taxes increased due to growing health care costs. In this context, regulation of the medicine sector proves to be essential not only to guarantee the quality and safety of medicines, but also to promote their accessibility through the application of price and reimbursement rules. In this study, it was also considered essential to be aware of models that may constitute valid alternatives to the current price system of medicines in Portugal, seeking its continuous improvement and increasing cost rationalization. Another important issue is the need for an efficient regulation of the sector to be able to find the necessary balance between cost control and the creation of incentives for research and development of new therapies. For this purpose we considered useful to make an economic analysis of the most relevant aspects of the pharmaceutical industry to grasp the impact of regulatory activity, both from a legal and economic point of view.
id RCAP_bccc3fcafa191db8088f89ca3cc279a0
oai_identifier_str oai:run.unl.pt:10362/111194
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A regulação do preço dos medicamentos em PortugalMedicamentosServiço Nacional de SaúdeSustentabilidade financeiraRegulaçãoFormação de preçosRegimes de comparticipaçãoAnáliseMedicinesNational Health ServiceFinancial sustainabilityRegulationPrice and reimbursement rulesEconomic analysisPharmaceutical industryDireitoMedicines are a fundamental contribution to the health of citizens. However, as a result of scientific and technological advances in this field and the increase in the prevalence of chronic diseases, there is a constant growth in expenditure on medicines. The National Health Service, as a financing entity for the purchase of medicines, requires an efficient management in order to ensure its financial sustainability so that taxpayers do not see their taxes increased due to growing health care costs. In this context, regulation of the medicine sector proves to be essential not only to guarantee the quality and safety of medicines, but also to promote their accessibility through the application of price and reimbursement rules. In this study, it was also considered essential to be aware of models that may constitute valid alternatives to the current price system of medicines in Portugal, seeking its continuous improvement and increasing cost rationalization. Another important issue is the need for an efficient regulation of the sector to be able to find the necessary balance between cost control and the creation of incentives for research and development of new therapies. For this purpose we considered useful to make an economic analysis of the most relevant aspects of the pharmaceutical industry to grasp the impact of regulatory activity, both from a legal and economic point of view.Os medicamentos são um contributo fundamental para a saúde dos cidadãos. Porém, fruto dos avanços científicos e tecnológicos na área do medicamento bem como do aumento da prevalência de doenças crónicas, verifica-se um constante crescimento da despesa com medicamentos. O Serviço Nacional de Saúde, enquanto entidade financiadora da aquisição de medicamentos, requer uma gestão eficiente que garanta a sua sustentabilidade financeira para que os contribuintes não vejam os seus impostos agravados face ao aumento dos encargos com a saúde. Neste contexto, a regulação do sector do medicamento revela-se essencial não só para garantir a qualidade e segurança dos medicamentos como também para promover a acessibilidade aos mesmos mediante a aplicação de regras de formação de preços e da criação de regimes de comparticipação. Neste estudo, considerou-se ainda essencial estar atento a modelos de formação de preços de medicamentos que possam constituir alternativas válidas ao sistema vigente em Portugal, procurando a sua melhoria contínua e uma crescente racionalização de custos. Outro ponto importante é a necessidade de uma regulação eficiente do sector que permita encontrar o necessário equilíbrio entre o controlo de custos e a criação de incentivos para a investigação e desenvolvimento de novas terapêuticas. Para este efeito considerámos útil fazer uma análise económica dos aspectos mais relevantes da indústria farmacêutica para apreender o impacto da actividade regulatória quer do ponto de vista legal quer económico.Feteira, Lúcio ToméRUNMartins, Filipe Costa2021-02-03T15:49:49Z2020-12-162020-092020-12-16T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/111194TID:202580792porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T04:55:00Zoai:run.unl.pt:10362/111194Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:41:50.045059Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A regulação do preço dos medicamentos em Portugal
title A regulação do preço dos medicamentos em Portugal
spellingShingle A regulação do preço dos medicamentos em Portugal
Martins, Filipe Costa
Medicamentos
Serviço Nacional de Saúde
Sustentabilidade financeira
Regulação
Formação de preços
Regimes de comparticipação
Análise
Medicines
National Health Service
Financial sustainability
Regulation
Price and reimbursement rules
Economic analysis
Pharmaceutical industry
Direito
title_short A regulação do preço dos medicamentos em Portugal
title_full A regulação do preço dos medicamentos em Portugal
title_fullStr A regulação do preço dos medicamentos em Portugal
title_full_unstemmed A regulação do preço dos medicamentos em Portugal
title_sort A regulação do preço dos medicamentos em Portugal
author Martins, Filipe Costa
author_facet Martins, Filipe Costa
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Feteira, Lúcio Tomé
RUN
dc.contributor.author.fl_str_mv Martins, Filipe Costa
dc.subject.por.fl_str_mv Medicamentos
Serviço Nacional de Saúde
Sustentabilidade financeira
Regulação
Formação de preços
Regimes de comparticipação
Análise
Medicines
National Health Service
Financial sustainability
Regulation
Price and reimbursement rules
Economic analysis
Pharmaceutical industry
Direito
topic Medicamentos
Serviço Nacional de Saúde
Sustentabilidade financeira
Regulação
Formação de preços
Regimes de comparticipação
Análise
Medicines
National Health Service
Financial sustainability
Regulation
Price and reimbursement rules
Economic analysis
Pharmaceutical industry
Direito
description Medicines are a fundamental contribution to the health of citizens. However, as a result of scientific and technological advances in this field and the increase in the prevalence of chronic diseases, there is a constant growth in expenditure on medicines. The National Health Service, as a financing entity for the purchase of medicines, requires an efficient management in order to ensure its financial sustainability so that taxpayers do not see their taxes increased due to growing health care costs. In this context, regulation of the medicine sector proves to be essential not only to guarantee the quality and safety of medicines, but also to promote their accessibility through the application of price and reimbursement rules. In this study, it was also considered essential to be aware of models that may constitute valid alternatives to the current price system of medicines in Portugal, seeking its continuous improvement and increasing cost rationalization. Another important issue is the need for an efficient regulation of the sector to be able to find the necessary balance between cost control and the creation of incentives for research and development of new therapies. For this purpose we considered useful to make an economic analysis of the most relevant aspects of the pharmaceutical industry to grasp the impact of regulatory activity, both from a legal and economic point of view.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-12-16
2020-09
2020-12-16T00:00:00Z
2021-02-03T15:49:49Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10362/111194
TID:202580792
url http://hdl.handle.net/10362/111194
identifier_str_mv TID:202580792
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799138030991179776