A defensoria do paciente: uma proposta para a desjudicialização da saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Aline Caraciki Morucci
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/4150
Resumo: Nas últimas décadas no Brasil, com as garantias de direitos do cidadão advindas da Constituição de 1988, houve um fenômeno de transformação do relacionamento entre pessoas, tanto no ambiente profissional como no social, e até no familiar. Eventuais divergências de opinião ou desavenças, que anteriormente eram resolvidas mediante diálogo e negociação entre as partes, tornaram-se objeto de ações judiciais pelos mais diversos motivos. Esse fenômeno social encontrou grande oportunidade no relacionamento entre médicos e pacientes pela falta de diálogo entre ambos. Essa falta de diálogo é oriunda de uma postura pouco adequada dos profissionais que não respeitavam os direitos dos pacientes à informação e decisões relacionadas ao seu tratamento. Com fundamentos constitucionais e legais houve o ajuizamento de grande número de ações de pacientes e familiares contra médicos e instituições de saúde, requerendo indenizações por danos alegados, na tendência denominada judicialização da saúde. As soluções gerenciais de melhorias na garantia de qualidade nas instituições de saúde não têm diminuído a ocorrência dessas ações. Isso demonstra a necessidade de implantação de melhorias no diálogo entre profissionais de saúde e pacientes para resgatar o bom relacionamento entre ambos e minimizar os casos de ajuizamento de ações. Nesse sentido é que surge a proposta de criação de um setor dentro da organização denominado a defensoria do paciente, como instrumento gerencial de gestão de pessoas para que se caminhe na busca da desejada desjudicialização da saúde.
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