O município liberal e a decisão política
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/11571 |
Resumo: | Desde o final da Idade Média que os concelhos possuíam uma escrita organizada e se foram constituindo como poder público. Legitimados pela eleição dos oficiais camarários, os concelhos eram responsáveis pelo cumprimento dos Usos e Costumes e de outras Posturas municipais. No trânsito do Antigo Regime, emergiam como representantes do público – estatuto que foi retomado e reforçado pelas autoridades revolucionárias e reformadoras do Regime Liberal. A instrução pública tornou-se prerrogativa do Liberalismo. Em Portugal, desde antes da Revolução de 1820 que aumentou a procura da alfabetização. A partir dos anos 40 do século XIX, por iniciativa própria ou pressionados pelo governo central, os municípios portugueses passaram a decidir de forma sistemática em matéria de instrução pública. No processo de autonomia, integração, desenvolvimento e identidade do local, o município constituiu-se como município-pedagógico. Uma historiografia do municipalismo no quadro da modernização educativa, política e social, por paralelo com as histórias nacionais e transversal aos ciclos histórico-pedagógicos, seja na Europa, seja no Novo Mundo – particularmente o Brasil, permitirá a reconstituição e a revisitação das memórias, bem assim como a preservação e informação dos diferentes patrimónios educativos, enfim, da cidadania educativa como móbil da consciência histórica. |
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