Judiciário e exclusão: O linchamento como mecanismo de reafirmação de poder

• Autor(a) principal: Souza, Lídio
• Data de Publicação: 1999
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.12/5901
• topic: Linchamento; Justiça; Exclusão moral; Poder judiciário; Lynching; Justice; Moral exclusion; Power judiciary

O objetivo do presente trabalho foi identificar as implicações das instituições policiais e judiciárias em um linchamento ocorrido em uma cidade do interior brasileiro em que foram executados três suspeitos de autoria de um homicídio cometido na localidade. A metodologia utilizada foi o Estudo de Caso, realizado através da análise do conteúdo dos processos legalmente constituídos para esclarecer a ocorrência e através de informações coletadas junto aos meios de comunicação, entrevistas e conversas informais com moradores. As evidências processuais que permitiriam a identificação dos envolvidos no linchamento, foram obscurecidas por um conjunto de falhas técnicas, depoimentos inverídicos e negligências que transformaram os processos em peças de sustentação da impunidade de seus autores, protegidos pela comunidade e autoridades. A análise dos processos evidenciou a construção de uma verdade jurídica que se distanciou da verdade dos fatos e, além disso, indicou o envolvimento das instituições judiciárias e policiais com interesses políticos locais. Na ocorrência analisada o judiciário abdicou de suas prerrogativas relativas ao monopólio da vingança e outorgou aos próprios membros das elites locais o poder de fazer a justiça. O linchamento estudado se constituiu em um instrumento de controle social, à semelhança daqueles ocorridos no Brasil no final do século XIX.