As profissões jurídicas e a (Re) organização judiciária: o estudo de caso dos oficiais de justiça

• Autor(a) principal: Moreira, Jéssica Fátima Rodrigues
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/30486
• topic: Organização Judiciária; Oficiais de Justiça; Sociologia das Profissões; Sociologia do Direito; Sociologia das Organizações; Representação Socioprofissional; Mestrado em Ciências Policiais

Em Portugal, ao longo das últimas décadas, a organização dos tribunais judiciais de comarca tem sofrido diversas alterações e, consequentemente, as profissões enquadradas no sistema judicial também. O objeto do presente estudo está balizado nas reformas do sistema judicial a partir da revolução de 1974, pois é a partir dessa altura que faz sentido interrogarmos “Qual o impacto das reformas do judiciário na profissão oficial de justiça?”. Já vários autores estudaram o tema da (re) organização do judiciário, alguns deles encontram-se referenciados ao longo deste ensaio pela pertinência das suas teorias para a presente investigação, no entanto muito ficou por dizer acerca da eficiência da justiça e dos seus profissionais. Ao analisarmos os autores referenciados e os seus estudos sentimos que existe uma negligência quanto ao impacto das reformas nos operadores da justiça, sobretudo quanto à carreira de oficial de justiça. No seguimento deste raciocínio, optamos por estudar o caso dos oficiais de justiça do Tribunal de Comarca de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, à luz da sociologia, por motivos que serão esclarecidos durante a investigação, mas que se devem essencialmente à experiência de campo da investigadora. Assim, foram realizados alguns inquéritos por entrevista a diferentes atores da justiça, na busca de uma representação profissional dos oficias de justiça e de uma representação da organização judiciária quanto à eficiência do sistema. Através da análise dos dados obtidos foi possível verificar que, embora os inquiridos considerem a profissão oficial de justiça como importante e essencial ao bom funcionamento dos tribunais, a perceção atual acerca da profissão não é a mais positiva pelos constantes cortes e congelamentos nas carreiras e pelas sucessivas mudanças no funcionamento e organização dos tribunais.