Das dinâmicas do Leal Senado aos órgãos municipais sem poder político em Macau

• Autor(a) principal: Faria, João Carlos Cortesão
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.8/8851
• topic: Leal Senado; Poder local; História de Macau; Poder político de Macau; Administração Pública; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão

Intitulada Das dinâmicas do Leal Senado aos Órgãos Municipais sem poder político em Macau a presente dissertação visa compreender duas partes fundamentais para a renovação dos estudos da história político-administrativa do poder local de Macau. Primeiramente, procurámos contextualizar a partir da revisão bibliográfica o estado em que Macau se encontrava e a importância que o Leal Senado assumiu para a transformação da cidade. É com a criação do Senado, sustentáculo do poder político-administrativo, que deu origem à administração pública de Macau sendo considerada a administração ocidental mais antiga no continente asiático. Deste modo, investigar as dinâmicas do Leal Senado é compreender uma essência que no nosso entender vai muito para além de uma câmara municipal de matriz tipicamente portuguesa. Foi graças a esta instituição que soube mostrar o savoir faire contra as diversas dificuldades e, consequentemente lhe permitiu sobreviver durante mais de três séculos como órgão detentor do poder político de Macau e interlocutor privilegiado das relações luso-chinesas. É neste sentido que a primeira parte do nosso estudo visa tentar procurar uma resposta para a singularidade do Leal Senado enquanto âncora política e salvaguarda da autonomia da liberdade de Macau cujo as vantagens ainda hoje estão em parte por descobrir. Segundamente, a nossa investigação pretende também debuxar o processo de negociações durante o conhecido “período de transição” em torno da municipalidade de Macau realçando as opções em jogo sobre a decisão final do atual órgão municipal sem poder político. Assim sendo, estudámos uma nova etapa da administração municipal de Macau compreendendo o estado dos municípios de Macau a partir de 1988 até atualidade. Tendo em consideração a flexibilidade da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau atentámos à interpretação do significado de “órgãos municipais sem poder político”, como também, entendemos se um órgão municipal com estas características pode ou não eleger os seus representantes por sufrágio direto ou indireto.