O ensino do Direito Penal em contexto multicultural

• Autor(a) principal: Poiares, Nuno Caetano Lopes de Barros
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/45251
• topic: Sociologia do Direito Penal; Direitos Humanos; Direito Penal; Violência Doméstica; Ensino Superior Policial; PALOP; Multiculturalismo; Human rights; Criminal Law; Domestic violence; Higher Police Education; Multiculturalism; Sociology of Criminal Law

Portugal tem contribuído, desde os anos 80 do século XX, para a formação dos quadros superiores das Forças e Serviços de Segurança dos Países Amigos de Língua Oficial Portuguesa. Nesse âmbito, os alunos cooperantes vivem mergulhados, durante cinco anos, num ensino com um impacto transformador, desenvolvido à luz dos Direitos Humanos. Contudo, o seu futuro profissional tem sido confrontado com o dilema da bifurcação do Direito, i.e., o conflito entre o espírito da lei e os usos, os costumes, a cultura, a tradição e as respostas familiares e comunitárias de resolução conflitos. Na presente obra, o Autor desenvolve um diálogo entre o Direito Penal e o ensino superior policial europeu, num contexto multicultural, procurando compreender se o ensino universitário dos futuros dirigentes das Polícias dos PALOP, corresponde às necessidades da prática jurídico-penal nos seus países. Para esse efeito, recorreu ao estudo de caso da violência doméstica, abordando a influência do ensino português e as exigências constitucionais na função da Polícia nas sociedades africanas, o cosmopolitismo vs. o multiculturalismo, o interculturalismo, o crime e a tolerância multicultural, os transplantes legais e a relação entre a Sociologia e o Direito Penal no ensino policial.