A regulação europeia do audiovisual: um fenómeno em desenvolvimento?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Roque, Ana
Data de Publicação: 1998
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/5969
Resumo: Este artigo procura estabelecer o paradigma da regulação do audiovisual na Europa, tendo em conta os últimos dez anos. Neste sentido, parte de uma observação da Convenção do Conselho da Europa sobre Televisão Transfronteiras (1989), completada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Junho de 1997, que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho, atinente à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administra tivas dos Estados-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva.
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