Valor e distribuição: da teoria à norma

• Autor(a) principal: Enguita, Mariano F.
• Data de Publicação: 2000
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/394
• topic: Norma do valor; Norma de atribuição; Legitimidade

Abordar a problemática da desigualdade ou, mais precisamente, da justiça económica, requer partir de um critério distributivo contra o qual confrontar a distribuição realmente existente. Locke propôs uma teoria ou norma da apropriação original referida à distribuição dos recursos naturais, mas foi incapaz de resolver o problema da justiça intergeracional. Marx formulou uma teoria do valor-trabalho incapaz de explicar porque é que o emprego da própria actividade como trabalho, em vez do seu consumo como ócio, daria direito à apropriação do excedente, enquanto o uso da riqueza como capital, em vez do seu consumo como renda, não. Rawls propõe uma teoria liberal da justiça, o princípio de diferença, a qual admite as desigualdades desde que permitam melhorar a posição do mais desfavorecido. Neste artigo defende-se a pertinência dos três problemas, que concernem, respectivamente, à apropriação dos recursos naturais (e, por extensão, da riqueza herdada) e dos produtos do trabalho, e ao incentivo de contribuições extraordinárias. Mas propõe-se, também, a sua correcção: do primeiro, substituindo a apropriação original pelas dotações iniciais para dar lugar à igualdade entre gerações; do segundo, recorrendo a uma norma do valor trabalho ampliada que inclua a retribuição do capital; do terceiro, enfim, substituindo a sua acepção, sem mais, pela ideia de repartir a diferença, isto é, de reduzir a recompensa pelas contribuições extraordinárias ao incentivo necessário para as mesmas.