A MENSURAÇÃO DOS HERITAGE ASSETS: ESTUDO DA APLICAÇÃO DO JUSTO VALOR NOS MUNICÍPIOS DO ALTO MINHO

• Autor(a) principal: Rua, Susana Catarino
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/1893
• topic: Heritage assets; justo valor; mensuração; municípios

Com a introdução da contabilidade patrimonial no seio da contabilidade Pública, tornou-se necessário proceder à mensuração de todo o património público. Os heritage assets são os bens que mais problemáticas têm levantado na sua mensuração, sendo necessário aplicar critérios alternativos ao custo histórico, como é o caso do justo valor. Este trabalho tem por objetivos analisar o justo valor enquanto critério de mensuração, seu conceito, referências ao mesmo nas normas portuguesas de âmbito público e sua aplicação, na mensuração dos seus heritage assets, por parte dos municípios da sub-região portuguesa do Alto Minho. Com este trabalho concluímos que, apesar das desvantagens que o justo valor possa apresentar, em termos de objetividade do seu cálculo, nomeadamente na inexistência de valores de mercado para ativos específicos, este critério desempenha um importante papel na mensuração dos heritage assets, por parte dos municípios analisados, sobretudo nas situações em que se desconhece o custo histórico.